11/09/2025 13:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025 13:24

Iniciada a liquidação
09/09/2025 14:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/09/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANA DA SILVA SODRE
09/09/2025 14:25

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/09/2025 14:25

Audiência una realizada (09/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2025 10:55

Juntada a petição de Contestação
09/09/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 13:59

Juntada a petição de Contestação
08/09/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 05:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/08/2025 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/08/2025 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2025 09:15

Expedido(a) mandado a(o) PROTAQUE SERVICOS LTDA
21/08/2025 09:10

Expedido(a) mandado a(o) PROTAQUE SERVICOS LTDA
08/08/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:54

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SERVICOS LTDA
05/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ARIANA DA SILVA SODRE
05/08/2025 11:54

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SERVICOS LTDA
05/08/2025 11:54

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO
25/07/2025 14:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:45

Audiência una designada (09/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 14:44

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 14:44

Audiência una cancelada (17/09/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 14:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ARIANA DA SILVA SODRE
17/07/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
16/07/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b901c3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalhoAnexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas digitalmente por programa não reconhecido oficialmente, devendo, portanto, tais documentos serem assinados por meio de plataforma oficial de certificação digital reconhecida, a exemplo do GOV.BR ou da plataforma de assinatura digital da OAB.

Para maiores informações, a parte autora poderá acessar o site do GOV.BR (https://www.youtube.com/watch?v=dE_hy6sbe9Q) ou da OAB (https://oab.portaldeassinaturas.com.br/);Não anexou comprovante de residência;Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANA DA SILVA SODRE
08/07/2025 14:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:49

Audiência una designada (17/09/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 14:49

Audiência una cancelada (24/07/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 14:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ARIANA DA SILVA SODRE
08/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100819-84.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 17:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 17:16

Audiência una designada (24/07/2025 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo