TRT1 - 0100814-64.2025.5.01.0010

1ª instância - Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO

OAB: 233401/RJ

CPF *08.***.*81-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA em 20/08/2025
16/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 15/08/2025
08/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2025
23/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA em 22/07/2025
21/07/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA
21/07/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA
21/07/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
20/07/2025 12:08

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2025 08:40 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2025 12:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b35d26 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo reclamante, objetivando a expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego, sob a alegação de que teria sido dispensado sem justa causa e que, até o momento, não obteve acesso a tais direitos.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT, a concessão de tutela de urgência requer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, no caso dos autos, não restou suficientemente demonstrada a probabilidade do direito invocado.

O reclamante não apresentou documentação apta a comprovar, de forma inequívoca, a dispensa sem justa causa, tampouco comprovou a recusa do empregador em fornecer os documentos necessários para o levantamento do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

A verificação da existência ou não do direito às verbas rescisórias, bem como às parcelas decorrentes da dispensa, depende da instrução probatória, especialmente diante da necessidade de o contraditório ser exercido pela parte reclamada.

Dessa forma, ausente um dos requisitos legais para o deferimento da medida de urgência, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA
11/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA
11/07/2025 09:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100814-64.2025.5.01.0010 distribuído para 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
07/07/2025 18:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/07/2025 16:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00