23/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2025
19/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/08/2025
13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2025
31/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA em 30/07/2025
30/07/2025 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) INOVAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
23/07/2025 08:41

Expedido(a) notificação a(o) ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
21/07/2025 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/11/2025 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/07/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ac65f6 proferida nos autos.

Vistos os autos.

A parte autora requereu a concessão da tutela de urgência para saque do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego, por entender presentes os requisitos próprios.

Os documentos constantes dos autos demonstram que a dispensa ocorreu imotivadamente por iniciativa do empregador, porém não demonstra a impossibilidade de levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

Considerando que basta a comunicação aos órgãos competentes para acesso aos depósitos e ao referido benefício (art. 477 da CLT), intime-se com urgência a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela no prazo de 5 dias.

Em caso de não ter feito a comunicação aos órgãos competentes sobre a dispensa, providencie no prazo acima, sob pena de multa de R$ 1.500,00, autorizando-se a Secretaria a expedir alvará e ofício para recebimento do Seguro Desemprego.

Inclua-se o feito em pauta UNA, notificando-se as partes, inclusive para ciência da presente decisão.

MARICA/RJ, 16 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
16/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
16/07/2025 08:42

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
14/07/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101193-98.2025.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
10/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00