04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81aaa10 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUCIANA SOARES DA SILVA Vistos, etc. É caso de Agravo de Petição interposto pela executada, inconformada com a decisão de extinção dos Embargos à Execução, sem resolução do mérito, por falta de garantia do juízo.

A executada, em síntese, sustenta não ter o ônus de efetuar a garantia do juízo como requisito para a sua defesa na fase de cumprimento, diante do seu estado em recuperação judicial, destacando que entendimento em caminho contrário implica maltrato aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no inciso LV do art. 5º da CF, mormente diante dos termos dos arts. 47, 49 e 52, III, da Lei nº 11.101/2005 e 899, §10, da CLT.

Ordenei a suspensão do feito, até o julgamento do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, cujo objeto foi a necessidade, ou não, de prévia garantia do juízo como requisito para o conhecimento de Embargos à Execução ou de Agravo de Petição, em cumprimento ao que foi ali decidido.

Solucionado o aludido IRDR, concedi às partes oportunidade para manifestação, sem qualquer pronunciamento. É o necessário.

Analiso.

Dentre as ideias que sustentam a nova estrutura ideológica contemporânea do processo (civil ou trabalhista: gostem alguns ou não!) está a força expansiva da jurisprudência. Tem-se como um de seus caminhos a necessidade de observar os precedentes emanados dos tribunais (superiores ou de passagem). Tal lógica é materializada através de inúmeros instrumentos que se encontram dentro do CPC ou que vieram à lume pela edição da Lei n. 13.015/2014, como o I.U.J., o I.A.C., as teses firmadas mediante o I.R.D.R., pelas súmulas, entre outros mecanismos.

Com efeito, no caso em apreço, temos uma tese jurídica que foi firmada mediante julgamento, nos autos do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000, do Pleno deste Egrégio Tribunal, que, de acordo com a Lei n. 13.015/2014, bem como o artigo 927, inciso V, do CPC, fixou orientação que deve ser seguida por todos, qual seja, no sentido de que o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos termos do artigo 884 do Texto Consolidado.

Refiro-me à Tese Jurídica Prevalecente nº 13 deste Regional.

Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo. Portanto, ressalvado o meu entendimento pessoal, passo a adotar o que restou materializado pela decisão do Pleno deste E.

Regional, nos termos acima reproduzidos, negando-se, pois, provimento ao recurso.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SOARES DA SILVA
09/08/2023 09:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 09:45

Iniciada a execução
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 08/08/2023
27/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
26/07/2023 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/07/2023 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 25/07/2023
25/07/2023 16:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
11/07/2023 17:32

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
10/07/2023 15:08

Encerrada a conclusão
10/07/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 05/07/2023
05/07/2023 19:37

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
26/06/2023 21:46

Homologada a liquidação
26/06/2023 15:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/06/2023 15:55

Realizado cálculo de liquidação
31/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
25/05/2023 23:21

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
25/04/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/04/2023 09:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
22/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
22/03/2023 11:30

Iniciada a liquidação
22/03/2023 11:30

Transitado em julgado em 22/03/2023
22/03/2023 09:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2022 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/10/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
14/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA em 13/10/2022
13/10/2022 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
29/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 19:15

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
27/09/2022 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA SOARES DA SILVA sem efeito suspensivo
27/09/2022 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 26/09/2022
26/09/2022 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO RECLAMANTE)
14/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
13/09/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
13/09/2022 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/09/2022 10:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA SOARES DA SILVA
13/09/2022 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA SOARES DA SILVA
26/08/2022 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/08/2022 21:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
18/08/2022 14:59

Audiência de instrução realizada (18/08/2022 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2022 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/08/2022 08:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/08/2022 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/08/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
20/06/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet. habilitação)
17/06/2022 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/06/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (juntada subs)
20/09/2021 16:34

Audiência de instrução realizada (20/09/2021 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2021 16:20

Audiência de instrução designada (18/08/2022 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2021 16:20

Audiência de instrução cancelada (20/09/2021 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2021 15:14

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
05/04/2021 09:38

Audiência de instrução realizada (25/03/2021 11:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 17:12

Audiência de instrução designada (20/09/2021 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 17:12

Audiência de instrução cancelada (25/03/2021 11:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA
17/03/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DE SANTANA SILVA
17/03/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
17/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 16/03/2021
12/03/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/03/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
05/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/03/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/02/2021 12:58

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA)
09/02/2021 12:18

Audiência una por videoconferência realizada (09/02/2021 10:00 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2021 10:22

Audiência de instrução designada (25/03/2021 11:30 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2021 10:22

Audiência una por videoconferência cancelada (09/02/2021 10:00 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 08/02/2021
02/02/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
02/02/2021 00:15

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao Impugnação Audiência Virtual)
30/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
29/01/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/01/2021 12:20

Juntada a petição de Manifestação (ROL AUTORA)
27/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA em 26/01/2021
27/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 26/01/2021
23/01/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
22/01/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
22/01/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
22/01/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
22/01/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
18/12/2020 14:29

Audiência una por videoconferência designada (09/02/2021 10:00 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA em 15/12/2020
15/12/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
14/12/2020 21:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/12/2020 21:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/11/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
13/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 12/11/2020
06/11/2020 15:34

Expedido(a) notificação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
05/11/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2020
05/11/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
04/11/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
03/08/2020 12:15

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (03/08/2020 10:00 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 09:56

Expedido(a) notificação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
13/07/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
10/07/2020 10:34

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (03/08/2020 10:00:00 13 VT UNA - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/06/2020 00:38

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 08/06/2020
04/06/2020 00:42

Decorrido o prazo de LUCIANA SOARES DA SILVA em 03/06/2020
28/05/2020 10:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 10:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação reclamante)
26/05/2020 15:08

Expedido(a) notificação a(o) SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED.E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA
26/05/2020 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
26/05/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
25/05/2020 18:30

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JUNTADA CTPS)
21/05/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
21/05/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SOARES DA SILVA
20/05/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
13/05/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
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