TRT1 - 0100888-16.2025.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100888-16.2025.5.01.0044 RECLAMANTE: RENATO DA SILVA RANGEL DIAS RECLAMADO: REMOTA DO MONTEIRO MADEIRAS LTDA - ME DESTINATÁRIO(S): RENATO DA SILVA RANGEL DIAS NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 20/10/2025 08:50  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25071410551381500000233760129 08 - Cópia de CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071410532148100000233759678 02 - Cópia de COMP PAG DEZ 2024 Documento Diverso 25071410532025100000233759676 01 - Cópia de COMP PAG AGO 2024 Documento Diverso 25071410531967100000233759667 24 - Cópia de RG VERSO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071410531943400000233759664 23 - Cópia de RG VERSO - Copia Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071410531923600000233759662 22 - Cópia de RG FRENTE - Copia Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071410531864200000233759660 21 - Cópia de PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25071410531838600000233759658 20 - Cópia de FOTO 2 Documento Diverso 25071410531809700000233759654 19 - Cópia de FOTO 1 Documento Diverso 25071410531782800000233759652 18 - Cópia de FOLHA DE PONTO SET 2024 Documento Diverso 25071410531754900000233759651 17 - Cópia de FOLHA DE PONTO OUT 2024 Documento Diverso 25071410531719400000233759649 16 - Cópia de FOLHA DE PONTO NOV 2024 Documento Diverso 25071410531625700000233759640 15 - Cópia de FOLHA DE PONTO JUL 2024 Documento Diverso 25071410531600300000233759639 14 - Cópia de FOLHA DE PONTO JAN 2025 Documento Diverso 25071410531574300000233759637 13 - Cópia de FOLHA DE PONTO DEZ 2024 Documento Diverso 25071410531549800000233759636 12 - Cópia de FOLHA DE PONTO AGO 2024 Documento Diverso 25071410531529300000233759635 11 - Cópia de EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25071410531499000000233759631 10 - Cópia de DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25071410531474700000233759629 09 - Cópia de DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25071410531447900000233759628 07 - Cópia de CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25071410523303400000233759454 06 - Cópia de COMP PAG OUT 2024 Documento Diverso 25071410523280200000233759453 05 - Cópia de COMP PAG NOV 2024 Documento Diverso 25071410523257000000233759452 04 - Cópia de COMP PAG MAI 2024 Documento Diverso 25071410523235500000233759449 03 - Cópia de COMP PAG JUN 2024 Documento Diverso 25071410523210900000233759447 Petição Inicial Petição Inicial 25071410511258600000233759068   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

WANESSA BARROS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DA SILVA RANGEL DIAS

Processo 0100888-16.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300674000000233871572?instancia=1