08/11/2023 18:41

Baixa Definitiva
08/11/2023 18:41

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado despacho em 25.10.2023.
23/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
21/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
26/05/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
18/05/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/10/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 07.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/09/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2022.
06/09/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2022 04:29

Conclusos para julgamento
02/08/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2022 15:20

Distribuído por sorteio
02/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2022 11:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo