04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1541b0b proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de atualização elaborados pela contadoria do juízo, fixando a condenação nos seguintes valores atualizados até 03/07/2025: Reclamante - R$ 24.218,16 INSS - R$ 1.078 ,76 Honorários Advocatícios – R$ 1.220,48 Custas - R$ 530,35 TOTAL - R$ 27.047,75 Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré (AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO - DE - OBRA LTDA. - ME) para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

A 2ª ré, RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU), deverá ser intimada APENAS para ciência da presente decisão, uma vez que sua responsabilidade é subsidiária e não inclui o pagamento de custas processuais. Em caso de não pagamento, inclua-se a 1ª ré no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e no Centro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão, deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos.

Em caso de inadimplemento pela 1ª reclamada fica automaticamente autorizado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, tendo em vista esta ter sido condenada subsidiariamente, conforme a sentença exequenda, sendo oportunamente citada, na forma do art. 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO - DE - OBRA LTDA. - ME
24/02/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELA ALVES SOARES em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO - DE - OBRA LTDA. - ME em 06/02/2025
31/01/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/12/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA ALVES SOARES
19/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
19/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO - DE - OBRA LTDA. - ME
17/12/2024 07:59

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
11/11/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/11/2024 22:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 15:09

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/10/2024 08:24

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/10/2024 09:45

Determinada a requisição de informações
10/10/2024 17:15

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo