24/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
22/09/2025 22:23

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 18:30

Expedido(a) alvará a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
08/09/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/09/2025 09:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/09/2025 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 17:06

Encerrada a conclusão
04/09/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/08/2025
20/08/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição - exclusão ERJ)
19/08/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 113a98e proferido nos autos.

Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico.

Há deferimento de expedição de alvará para recebimento de FGTS Expeça-se a Secretaria o devido alvará. Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
18/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/08/2025 15:02

Iniciada a liquidação
15/08/2025 14:58

Transitado em julgado em 06/08/2025
08/08/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 13:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 12:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.392,64)
27/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
13/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 12/06/2024
13/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA em 12/06/2024
12/06/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões aos ROs pelo RTE.)
07/06/2024 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2024 08:24

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO ERJ)
29/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
28/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
28/05/2024 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
28/05/2024 07:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
26/04/2024 17:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
16/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA em 15/04/2024
11/04/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
01/04/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
01/04/2024 21:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/03/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/03/2024 11:08

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
14/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA em 13/03/2024
11/03/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com relação ao ED )
06/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
05/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
20/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA em 19/02/2024
11/02/2024 11:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
08/02/2024 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
31/01/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
31/01/2024 15:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.392,64
31/01/2024 15:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
29/01/2024 18:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 11:25

Audiência una realizada (23/01/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/01/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/01/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 16:26

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
17/10/2023 00:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
03/10/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
03/10/2023 18:26

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/10/2023 09:00

Audiência una designada (23/01/2024 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/09/2023 10:43

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VIVIANE DA SILVA CONSIDERA
28/09/2023 11:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/09/2023 11:52

Encerrada a conclusão
14/09/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/09/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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