27/08/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 26/08/2025
18/08/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35e0856 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s) – Prazo 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,08 de agosto de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
08/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
08/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
08/08/2025 13:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
08/08/2025 09:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 07/08/2025
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS em 07/08/2025
05/08/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
24/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
24/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
24/07/2025 09:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/07/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
23/07/2025 11:30

Encerrada a conclusão
22/07/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 21/07/2025
17/07/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 20:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
11/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
11/07/2025 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af3d42c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS contra LOGUS SERVIÇOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI; IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: 1 - Rejeitar as preliminares e o requerimento de sobrestamento do processo; 2 - Julgar procedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a primeira reclamada no período de 05/01/2023 a 29/02/2024; 3 – Julgar procedentes em parte os pedidos para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, da CLT), as seguintes parcelas: - Saldo de salário de 29 dias; - Aviso prévio indenizado (30 dias); - Férias integrais referente ao período aquisitivo 2023/2024 (8/12); férias proporcionais de 3/12 (já considerando a projeção do aviso prévio); ambas acrescidas do terço constitucional; - 13º salário de 2023 e 13º salário proporcional (3/12), já considerando a projeção do aviso prévio; - Depósitos mensais do FGTS quanto ao período sem registro e sobre as verbas deferidas (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do TST); - Indenização rescisória de 40%, considerando como base de cálculo os depósitos deferidos (exceto sobre aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do TST); - multa do art. 477, da CLT; - horas extras, conforme fundamentação; - feriados e 1 domingo laborado por mês, conforme fundamentação; 4 - Julgar improcedentes os demais pedidos.

Obrigação de Fazer: A primeira reclamada deverá realizar as anotações da CTPS da parte reclamante, bem como emitir guias para habilitação da parte reclamante no seguro-desemprego e levantamento do FGTS, no prazo de 10 dias da intimação pessoal do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária.

Descumpridas as determinações, a Secretaria da Vara deverá realizar os atos.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Condenações em pagamentos de FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, deverão ser depositadas na conta vinculada à parte reclamante, nos termos do IRR 68 do TST.

Comprovado o depósito, a Secretaria da Vara estará autorizada a expedir alvará para levantamento dos valores somente se a modalidade de rescisão do contrato admitir a movimentação da conta.

Defiro a gratuidade de justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e imposto de renda conforme fundamentação.

Autorizo a dedução de valores.

Custas, pelas reclamadas, no montante de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, para os devidos fins. À Secretaria da Vara para que expeça os correspondentes ofícios à Receita Federal do Brasil e à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.

Intimem-se as partes.

VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
07/07/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
07/07/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
07/07/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
28/05/2025 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
16/05/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:57

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 12:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:13

Audiência de instrução designada (30/04/2025 12:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 10:13

Audiência una realizada (11/02/2025 10:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 22:06

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 21:30

Juntada a petição de Contestação
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/02/2025
04/02/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
03/02/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
03/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
20/01/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/12/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 04/10/2024
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS em 04/10/2024
26/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 25/09/2024
25/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
25/09/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
25/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
24/09/2024 17:03

Audiência una designada (11/02/2025 10:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 23/09/2024
22/09/2024 00:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2024
13/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:39

Expedido(a) edital a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
11/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/09/2024 09:52

Expedido(a) mandado a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 09/09/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS em 26/08/2024
27/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 26/08/2024
16/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
15/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO SOBRINHO DOS SANTOS
15/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
06/08/2024 09:29

Audiência una designada (17/10/2024 15:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:29

Audiência una cancelada (03/12/2024 10:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/07/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 09:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/07/2024 10:05

Audiência una designada (03/12/2024 10:45 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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