30/06/2025 18:23

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/06/2025 18:23

Transitado em Julgado em 30.06.2025
02/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 07:00

Publicado despacho em 29.05.2025.
28/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado despacho em 01.09.2023.
31/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/08/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/04/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 31.03.2023.
30/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de FUNDACAO CIDADE DAS ARTES e não-provido
20/03/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2023.
06/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
03/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2023 16:19

Distribuído por sorteio
20/01/2023 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/01/2023 15:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00