15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0160300-21.2006.5.01.0341 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: VOACIR FRAGA RECORRIDO: CSN CIMENTOS SA DESTINATÁRIO: CSN CIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética do apelo, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré no pagamento de pensão mensal correspondente ao último salário recebido na empresa, atualizado ao longo dos anos, a ser pago em parcela única, desde a dispensa do Autor datada de 10.02.1993 até a idade de 76 anos, como se apurar na liquidação do julgado, e no pagamento de reparação moral fixada no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais).

Fica invertido o ônus da sucumbência, fixando-se custas de R$ 6.000,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 300.000,00, além de ser responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

Juros e correção monetária serão apurados de acordo com os parâmetros expostos na fundamentação, observando-se a natureza indenizatória da condenação, bem como a OJ nº 400 da SDI-1 do C.TST e S. 17 do TRT da 1ª Região, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CSN CIMENTOS SA
02/05/2024 17:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
17/04/2024 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VOACIR FRAGA sem efeito suspensivo
16/04/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 20/03/2024
19/03/2024 08:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
06/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
06/03/2024 19:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
06/03/2024 19:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241) / ) de VOACIR FRAGA
06/03/2024 19:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a VOACIR FRAGA
16/01/2024 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/11/2023 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/11/2023 14:40

Audiência de instrução realizada (28/11/2023 12:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/11/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 27/10/2023
28/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de VOACIR FRAGA em 27/10/2023
18/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 17/10/2023
18/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de VOACIR FRAGA em 17/10/2023
06/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
05/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
05/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
05/10/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
05/10/2023 10:43

Audiência de instrução designada (28/11/2023 12:45 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/10/2023 10:43

Audiência de instrução cancelada (27/11/2023 13:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 04/10/2023
04/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/10/2023 09:14

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
26/09/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
26/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/06/2023 07:24

Audiência de instrução designada (27/11/2023 13:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/04/2023 08:59

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 13:50

Audiência de instrução cancelada (30/01/2023 11:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/01/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2022 13:33

Encerrada a conclusão
20/06/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 15/06/2022
16/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de VOACIR FRAGA em 15/06/2022
13/06/2022 16:15

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTOS DO PERITO)
08/06/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
07/06/2022 11:55

Audiência de instrução realizada (07/06/2022 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/06/2022 11:27

Audiência de instrução designada (30/01/2023 11:15 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
07/06/2022 11:27

Audiência de instrução cancelada (07/06/2022 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
30/05/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
23/05/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Chamando o feito à ordem)
12/05/2022 08:26

Encerrada a conclusão
10/05/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES em 04/05/2022
14/04/2022 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2022 15:50

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES
07/04/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 31/01/2022
01/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de VOACIR FRAGA em 31/01/2022
09/12/2021 10:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de CSN CIMENTOS SA em 06/12/2021
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de VOACIR FRAGA em 06/12/2021
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
26/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
26/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CSN CIMENTOS SA
26/11/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) VOACIR FRAGA
26/11/2021 15:07

Audiência de instrução designada (07/06/2022 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/10/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
25/10/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/10/2021 10:35

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO INTIMAÇÃO DO PERITO )
15/10/2021 09:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2006

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo