18/08/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 15:23

Encerrada a conclusão
14/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE em 13/08/2025
06/08/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58
29/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
29/07/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58 sem efeito suspensivo
28/07/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE em 25/07/2025
23/07/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af25b57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100416-50.2024.5.01.0561 ajuizada por GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE em face de ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares arguidas;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar as Reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes verbas: - Aviso prévio indenizado de 36 dias; - 13º salário proporcional (02/12 avos); - Férias vencidas de 2023 + 1/3; - Férias proporcionais 2024 (03/12 avos); - FGTS + 40% por todo o contrato; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT; Após o trânsito em julgado, a Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a anotação na CTPS do Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo a Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Poderá a Reclamada, alternativamente, proceder a anotação na CTPS Digital da Autora.

No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do Reclamante. Cumpre ao Reclamado fornecer ao Reclamante as guias para entrada no seguro desemprego, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 640,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 32.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
11/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58
11/07/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
11/07/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
11/07/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
11/07/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
11/07/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
30/06/2025 13:11

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 16:23

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 15:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (17/06/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
12/03/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/02/2025 08:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/06/2025 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/02/2025 08:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (05/02/2025 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/09/2024 09:18

Juntada a petição de Réplica
28/08/2024 16:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/02/2025 12:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/08/2024 16:43

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/08/2024 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
24/08/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
22/08/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58 em 20/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE em 06/05/2024
18/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) GEOVANE DE SOUZA BARBOSA JORGE
16/04/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ALEX GONCALVES DA COSTA *80.***.*56-58
12/04/2024 11:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 10:20 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo