25/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de JORGE ZANONI BERG FORGAN em 24/07/2025
16/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1aa37 proferida nos autos.

Considerando a decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, no qual foi determinada, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão em âmbito nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias tratadas no processo paradigma e relacionadas ao Tema 1389 de Repercussão Geral, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, conforme previsão do art. 1.035, § 9º, do CPC.

Ressalte-se que a presente demanda insere-se na temática abrangida pela decisão do Exmo.

Relator, pois versa sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de controvérsias envolvendo a alegação de fraude em contratos civis ou comerciais de parceria para prestação de serviços, bem como a licitude de tais instrumentos contratuais à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de organização produtiva e de divisão do trabalho.

Anote-se no sistema PJe a suspensão do processo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para efeito de exclusão das metas estatísticas do CNJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ZANONI BERG FORGAN
15/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - ME
15/07/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ZANONI BERG FORGAN
15/07/2025 08:42

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
11/07/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/07/2025 14:59

Encerrada a conclusão
26/06/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/06/2025 09:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 10:48

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:48

Expedido(a) notificação a(o) HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - ME
28/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ZANONI BERG FORGAN
25/10/2024 08:58

Audiência inicial por videoconferência designada (02/06/2025 09:20 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo