25/03/2025 04:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 21:32

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2024 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 23/08/2024
12/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07b6bee proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):SEBASTIÃO GONÇALVES DO AMARAL NETORecorrido(a)(s):ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e0dd922, e7db775).Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade JurídicaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Fraude à ExecuçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
03/07/2024 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
26/03/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 09:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 22/03/2024
20/03/2024 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
11/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
11/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
11/03/2024 11:36

Conhecido o recurso de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO - CPF: *52.***.*03-57 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
08/02/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/09/2023 14:41

Distribuído por dependência
08/04/2023 01:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2023 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2023 06:25

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2023 21:47

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2023 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 29/11/2022
30/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO em 29/11/2022
29/11/2022 17:37

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2022 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
16/11/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
16/11/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
16/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/11/2022 14:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8161b4f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO em 09/11/2022
03/11/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 06:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
24/10/2022 06:44

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
15/09/2022 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2022 11:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 42bc9e6) para Recurso de Revista
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 31/08/2022
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO em 31/08/2022
26/08/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2022
19/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
18/08/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO
18/08/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
16/08/2022 12:47

Conhecido o recurso de SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL NETO - CPF: *52.***.*03-57 e não provido
27/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2022
26/07/2022 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 11:09

Incluído em pauta o processo para 08/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
19/07/2022 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2022 07:37

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/06/2022 16:22

Distribuído por dependência
25/01/2021 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/01/2021 21:42

Recebidos os autos para prosseguir
23/10/2020 11:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 03/09/2020
04/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 03/09/2020
02/09/2020 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/09/2020 18:46

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
31/08/2020 15:33

Juntada a petição de Manifestação (CMAI e CRRR Rda)
22/08/2020 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
22/08/2020 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2020 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
22/08/2020 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
21/08/2020 11:32

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
17/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 18:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 10/07/2020
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 10/07/2020
10/07/2020 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/07/2020 18:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
30/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES
26/06/2020 19:14

Expedido(a) intimação a(o) A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME
17/04/2020 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *54.***.*80-49
17/04/2020 12:41

Não admitido o Recurso de Revista de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-82
17/04/2020 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES em 04/12/2019
05/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 04/12/2019
04/12/2019 22:57

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
02/12/2019 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
22/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/11/2019
22/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 10:32

Conhecido o recurso de A. M. G. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-82 e provido em parte
11/10/2019 10:28

Incluído o processo em pauta (22/10/2019, 13:30:00, ST6-GERAL)
03/10/2019 16:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2019
13/09/2019 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 14:25

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
29/07/2019 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2019 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/05/2019 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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