TRT1 - 0100780-40.2018.5.01.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd4d58 proferido nos autos.

DESPACHO COM EFICÁCIA DE OFÍCIO PJE De uma análise dos documentos do processo, verifica-se que foram utilizadas diversas ferramentas e convênios na tentativa de localização bens e direitos dos executados, como SISBAJUD, , INFOJUD CCS E ARISP, todas com resultados infrutíferos.

Adicionalmente, nota-se que o sócio executado RAPHAEL DOS SANTOS ALVES, CPF *58.***.*88-35, tem seu domicílio situado na LUCIO COSTA, 4000 , BLOCO 06 APT 303 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22630-011, logradouro notoriamente conhecido como valorizado na cidade do Rio de Janeiro.

Já quanto ao sócio ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, CPF *07.***.*61-34, verifica-se em sua declaração de renda de Id 8eb9a20 que possui bens e renda.

Portanto, considerado ainda o baixo valor da dívida, evidencia-se que os sócios executados, possuem condições financeiras que a tornam plenamente capaz de cumprir a obrigação pecuniária devida neste processo, restando razoável deduzir que não o fazem por desprezo ao processo judicial e à autoridade estatal, onerando os finitos recursos públicos (humanos e materiais) desta especializada trabalhista em longevas e custosas atividades executórias.

Diante de tal cenário, e tendo em vista o que restou decidido na ADI 5941, quanto ao cabimento da adoção de medidas coercitivas atípicas no âmbito da competência conferida pelo art. 139, IV, do CPC, determino: I) ao DETRAN/RJ que promova a suspensão da CNH e a obtenção de nova CNH, para a ré RAPHAEL DOS SANTOS ALVES, CPF *58.***.*88-35 e ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, CPF *07.***.*61-34.

II) à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, situada na Av.

Rodrigues Alves, 1 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20081-250 que inclua restrição de impedimento de expedição de passaporte e de saída do país no Sonar e que suspenda os passaportes no SINPA vinculado a nacional RAPHAEL DOS SANTOS ALVES, CPF *58.***.*88-35 e ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, CPF *07.***.*61-34, réus nesses autos n. 0100780-40.2018.5.01.0041.

Valerá o presente despacho como ofício em face das boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade adotadas por este juízo.

A secretaria do Juízo deverá enviar o presente despacho com eficácia de ofício por email ao DETRAN [email protected]. e por mandado notificação a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Intime-se a paste ré para ciência da presente decisão.

A parte ré deverá ficar ciente ainda de que este juízo homologa acordo por petição, a fim de imprimir maior celeridade, a qualquer tempo, bastando a apresentação de petição conjunta entre os advogados das partes, com poderes específicos, bem como documento que demonstre a concordância expressa do reclamante com o teor do entabulado, como por exemplo, uma resposta em e-mail ou um print de conversa WhatsApp.

Prazo de 05 dias.

Observe-se que RAPHAEL DOS SANTOS ALVES, CPF *58.***.*88-35 e ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES, CPF *07.***.*61-34 deverão ser intimados por ecarta.

Decorrido in albis, cumpra-se.

Em seguida, voltem me conclusos para deliberações quanto as medidas constritivas indicadas pelo exequente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRESTEC ENGENHARIA LTDA - AWA ENGENHARIA LTDA - EPP
17/06/2020 12:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de AWA ENGENHARIA LTDA - EPP em 12/02/2020
30/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 08:56

Não admitido o Recurso de Revista de AWA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-63
12/11/2019 13:34

Não admitido o Recurso de Revista de AWA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-63
12/11/2019 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/08/2019 17:37

Decorrido o prazo de JOSENILDO JOSE RAMOS DE MOURA em 15/08/2019
18/08/2019 17:37

Decorrido o prazo de PRESTEC ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/08/2019
18/08/2019 17:37

Decorrido o prazo de AWA ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/08/2019
14/08/2019 19:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição Documentos Recurso de Revista)
14/08/2019 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
30/07/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/07/2019
30/07/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2019 12:42

Conhecido o recurso de AWA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-63 e não provido
19/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2019
18/06/2019 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2019 08:28

Incluído o processo em pauta (02/07/2019, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 02-07-19)
12/06/2019 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2019 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/06/2019 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo