16/09/2025 19:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALCENIR MOREIRA BOTELHO em 03/09/2025
21/08/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f24f087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos Embargos Declaratórios opostos pelo Autor por tempestivos.

O Autor ressalta que não constou na Sentença do #id:d954149 a incidência do reajuste sobre a REMUNERAÇÃO SERV.

CEDIDO, eis que está cedido para a Ré desde 26/09/1994 até o presente momento.

A Ré não contestou tal pedido - #id:8f7311a - e nem se manifestou sobre os Embargos de Declaração, ainda que intimada - #id:af38064.

Nos contracheques de 2013 e 2014 esta verba consta como: 0166 - REMUNERACAO SERV.CEDIDO.

E a partir de 2015, quando há mudança na nomenclatura, passou a constar como: 0013 - REMUNERACAO SERV A DISP.

De fato, houve incidência do reajuste previsto no Dissídio Coletivo nesta verba, a partir de agosto/2024.

Assim, imprimo efeito modificativo a estes Embargos de Declaração para incluir nas verbas deferidas a incidência do reajuste também sobre a REMUNERAÇÃO SERV CEDIDO ou REMUNERACAO SERV A DISP, eis que não contestado pela Ré e por tratar-se de verba com natureza salarial, em substituição ao salário-base.

Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE os embargos declaratórios opostos acrescendo o texto contido na Sentença do #id:d954149. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
20/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR MOREIRA BOTELHO
20/08/2025 11:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALCENIR MOREIRA BOTELHO
20/08/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/08/2025 09:31

Encerrada a conclusão
18/08/2025 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/08/2025
16/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALCENIR MOREIRA BOTELHO em 15/08/2025
05/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ec699 proferido nos autos.

Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte RÉ dos Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR.

Decorrido o prazo, à conclusão do I.

Colega O Recurso Ordinário será apreciado oportunamente. BSCS NITEROI/RJ, 04 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/08/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR MOREIRA BOTELHO
04/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/07/2025 12:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR MOREIRA BOTELHO
23/07/2025 08:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 526,28
23/07/2025 08:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de ALCENIR MOREIRA BOTELHO
23/07/2025 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/07/2025 07:55

Encerrada a conclusão
22/07/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/07/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34a1bac proferido nos autos.

DESPACHO O Réu juntou contestação na forma sigilosa.

Retiro o sigilo neste ato.

Dê-se vista ao Autor, por 05 dias.

Após, venham conclusos.

CBFM NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCENIR MOREIRA BOTELHO
09/07/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR MOREIRA BOTELHO
09/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/06/2025 16:13

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALCENIR MOREIRA BOTELHO em 12/06/2025
06/06/2025 14:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2025 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2025 09:01

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
04/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR MOREIRA BOTELHO
03/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 14:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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