05/09/2025 10:14

Iniciada a execução
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/09/2025
22/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 21/08/2025
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09224b6 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Regularmente intimados para apresentarem os seus cálculos de liquidação do julgado, os réus permaneceram inertes O Autor apresentou os cálculos. Houve condenação subsidiária do 2º réu, com limitação temporal, conforme sentença. Fixo o quantum debeatur quanto ao primeiro réu CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em R$ 30.062,96: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 16.187,85FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 7.609,23CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.828,15HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 2.437,73TOTAL: R$ 30.062,96 Fixo o quantum debeatur quanto ao segundo réu C&A MODAS S.A. (02/12/14 a 31/05/15), em R$ 7.187,67 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 5.874,82FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 199,28CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 495,59HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 617,98TOTAL: R$ 7.187,67 Quanto ao terceiro réu (Riachuelo), condenada às verbas pelo período de 01/06/15 a 09/03/18, havendo redirecionamento da execução, remetam-se os autos ao calculista para os procedimentos de praxe.

Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
08/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
08/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
08/08/2025 15:24

Homologada a liquidação
08/08/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/08/2025 11:10

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 619c1f1) para Manifestação
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/08/2025
06/08/2025 21:35

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2025 10:43

Juntada a petição de Impugnação
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
24/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
24/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
22/07/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 21/07/2025
08/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a7d1e4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc Recebidos os autos da instância superior, onde a 8ª Turma deste E.

TRT, por unanimidade, decidiu: "(...) CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de um domingo ao mês, com acréscimo de 100%, pelo período de 02/12/2014 a 31/05/2015, na forma da fundamentação supra.".

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:cc06706. Em observância à coisa julgada, nesta data, a 4ª ré (LOJAS RENNER S.A.) é excluída do polo passivo.

Obrigação de fazer Intime-se a 1ª ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo, no prazo de 08 dias, às atualizações na CTPS digital da reclamante quanto à evolução salarial e férias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$200,00, até o valor máximo de R$5.000,00. Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
07/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
07/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
07/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/07/2025 10:30

Iniciada a liquidação
07/07/2025 10:30

Transitado em julgado em 03/07/2025
04/07/2025 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2023 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 08/08/2023
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 08/08/2023
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 08/08/2023
09/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 08/08/2023
07/08/2023 12:14

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
26/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
26/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
26/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
26/07/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
26/07/2023 08:23

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 25/07/2023
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 25/07/2023
23/07/2023 22:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
20/07/2023 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
12/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
12/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
12/07/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
12/07/2023 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS RIACHUELO SA sem efeito suspensivo
10/07/2023 23:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 07/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 07/07/2023
07/07/2023 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
25/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
25/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
25/06/2023 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
25/06/2023 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/06/2023 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
14/05/2023 21:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
14/05/2023 21:42

Encerrada a conclusão
14/05/2023 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
09/05/2023 14:46

Juntada a petição de Razões Finais
09/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 14:01

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2023 14:14

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2023 13:08

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/04/2023 09:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (25/04/2023 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 10/04/2023
11/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 10/04/2023
11/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/04/2023
11/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 10/04/2023
11/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 10/04/2023
29/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
28/03/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
28/03/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
28/03/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
28/03/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
28/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
15/03/2023 08:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (25/04/2023 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/03/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/03/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
06/02/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
06/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2022
02/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/08/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/08/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação (Provas Renner)
18/08/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (inexistência de Acordo. Produção de provas)
17/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
16/08/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
16/08/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
16/08/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
16/08/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
16/08/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/08/2022 16:40

Encerrada a conclusão
25/07/2022 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/07/2022 13:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 06/07/2022
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 06/07/2022
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 06/07/2022
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 06/07/2022
07/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 06/07/2022
06/07/2022 16:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2022 12:58

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Esclarecimento)
29/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
28/06/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
28/06/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
28/06/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
28/06/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
28/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 15/06/2022
28/05/2022 08:05

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
28/05/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 02:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/05/2022
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 18/05/2022
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 18/05/2022
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 18/05/2022
19/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 18/05/2022
18/05/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/05/2022 13:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/05/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao__ca_x_michele_pereira_dias)
11/05/2022 13:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao Laudo)
04/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
03/05/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
03/05/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
03/05/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
03/05/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
26/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 25/04/2022
04/04/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
04/04/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2022 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/02/2022
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/02/2022
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 22/02/2022
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 22/02/2022
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 22/02/2022
22/02/2022 07:51

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
21/02/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/02/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (010055836.2018.5.01.0247_manifestacao)
15/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 14/02/2022
08/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
07/02/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
07/02/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
07/02/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
07/02/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
25/01/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
25/01/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/12/2021
08/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/12/2021
08/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 07/12/2021
08/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/12/2021
08/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 07/12/2021
07/12/2021 09:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos eslarecimentos periciais Renner)
06/12/2021 12:43

Juntada a petição de Manifestação (010055836.2018.5.01.0247_manifestacao)
06/12/2021 08:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/11/2021 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
20/11/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
20/11/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
20/11/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
20/11/2021 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
27/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 26/10/2021
03/10/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
03/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/08/2021
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/08/2021
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 26/08/2021
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 26/08/2021
27/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 26/08/2021
25/08/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos esclarecimentos periciais.)
25/08/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/08/2021 16:14

Juntada a petição de Manifestação (010055836.2018.5.01.0247_manifestacao_)
23/08/2021 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto aos esclarecimentos.)
17/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 16/08/2021
11/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
09/08/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
09/08/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
09/08/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
09/08/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
09/08/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
28/07/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
28/07/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/07/2021
05/07/2021 17:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
02/07/2021 15:49

Juntada a petição de Manifestação (010055836.2018.5.01.0247_manifestacao)
30/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 29/06/2021
29/06/2021 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos esclarecimentos)
21/06/2021 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao laudo)
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
18/06/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
18/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 17/06/2021
13/06/2021 18:48

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
13/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/06/2021 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Mnaifestação ao Laudo)
07/06/2021 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/06/2021
05/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/06/2021
05/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 04/06/2021
05/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/06/2021
05/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 04/06/2021
04/06/2021 07:02

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/06/2021 14:25

Juntada a petição de Impugnação (010055836.2018.5.01.0247__impugnacao_ao_laudo_pericial)
20/05/2021 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2021
20/05/2021 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
18/05/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
18/05/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
18/05/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
18/05/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
18/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
03/05/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 21/04/2021
16/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 15/04/2021
16/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 15/04/2021
16/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 15/04/2021
16/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 15/04/2021
16/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 15/04/2021
14/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 13/04/2021
10/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/04/2021
10/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/04/2021
10/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 09/04/2021
10/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 09/04/2021
10/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 09/04/2021
08/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 07/04/2021
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 07/04/2021
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 07/04/2021
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 07/04/2021
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2021
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
07/04/2021 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
07/04/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
23/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
23/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
23/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
23/03/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
23/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 23:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
21/03/2021 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
21/03/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 12/03/2021
12/03/2021 15:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
25/02/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/12/2020
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/12/2020
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 04/12/2020
05/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/12/2020
03/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 02/12/2020
24/11/2020 13:42

Juntada a petição de Manifestação (peticao_impugnando_os_esclarecimentos_ao_laudo_pericial_ca)
23/11/2020 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos esclarecimentos periciais.)
18/11/2020 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Renner)
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
10/11/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
10/11/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
10/11/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
08/11/2020 19:32

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
08/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 09/09/2020
10/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 09/09/2020
09/09/2020 02:14

Encerrada a conclusão
08/09/2020 13:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação laudo pericial)
08/09/2020 12:09

Juntada a petição de Impugnação (impugnacao_ao_laudo_-_michele_pereira_dias_x_ca.pdf)
03/09/2020 19:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação sobre o laudo Renner )
03/09/2020 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
03/09/2020 16:55

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/08/2020 16:57

Juntada a petição de Manifestação (parecer do assistente tecnico)
25/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
21/08/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/08/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
21/08/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
21/08/2020 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
21/08/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2020 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de HELDER CESAR TINOCO em 12/08/2020
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 04/08/2020
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/08/2020
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 04/08/2020
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 04/08/2020
05/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 04/08/2020
03/08/2020 15:42

Juntada a petição de Manifestação (01. peticao_informando_e-mail_e_telefones_para_pericia_-_michele_pereira_dias_de_oliveira.pdf)
03/08/2020 14:07

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico)
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 22/07/2020
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/07/2020
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 22/07/2020
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 22/07/2020
23/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2020
22/07/2020 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicação de dados para contato Lojas Renner)
22/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/07/2020
22/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 21/07/2020
22/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 21/07/2020
22/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 21/07/2020
22/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 21/07/2020
21/07/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 20/07/2020
20/07/2020 15:51

Juntada a petição de Manifestação (endereço perito)
17/07/2020 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
17/07/2020 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
17/07/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 22:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 22:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
14/07/2020 21:13

Encerrada a conclusão
13/07/2020 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/07/2020 21:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
10/07/2020 21:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
10/07/2020 21:35

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
10/07/2020 21:35

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
10/07/2020 21:35

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
10/07/2020 21:34

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
10/07/2020 21:32

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
10/07/2020 16:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
10/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 22/05/2020
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/05/2020
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/05/2020
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de C&A MODAS S.A. em 11/05/2020
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 11/05/2020
12/05/2020 00:40

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 11/05/2020
05/04/2020 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/04/2020
03/04/2020 14:22

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
03/04/2020 14:20

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
03/04/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
03/04/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) C&A MODAS S.A.
03/04/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
03/04/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
03/04/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA
03/04/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 18/02/2020
15/01/2020 13:48

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
09/12/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 11:34

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/09/2019 04:47

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/09/2019
28/09/2019 04:47

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/09/2019
28/09/2019 04:47

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 13/09/2019
28/09/2019 04:47

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 13/09/2019
28/09/2019 04:47

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 13/09/2019
29/08/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2019 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_C&A MODAS LTDA)
28/08/2019 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre despacho Id. cc6f21b)
23/08/2019 10:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 17:11

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/08/2019 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/04/2019 01:36

Decorrido o prazo de MICHELE PEREIRA DIAS DE OLIVEIRA em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:36

Decorrido o prazo de CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:36

Decorrido o prazo de C&A MODAS LTDA. em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:36

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 01:36

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 10/04/2019 23:59:59
10/04/2019 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Endereço )
10/04/2019 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/03/2019 03:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 03:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:39

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2019 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Estimativa Honorarios Periciais)
24/01/2019 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
15/10/2018 16:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2018 16:36

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2018 18:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2018 15:48

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração
05/10/2018 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
04/10/2018 14:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/10/2018 15:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2018 18:58

Juntada a petição de Contestação
02/10/2018 16:10

Juntada a petição de Contestação
02/10/2018 12:00

Juntada a petição de Contestação
01/10/2018 18:07

Juntada a petição de Contestação
01/10/2018 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2018 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2018 11:25

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
03/07/2018 09:03

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/10/2018 15:30 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2018 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo