17/09/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/09/2025 15:11

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/09/2025
26/08/2025 14:43

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Peças diversas - Memoriais)
20/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 19/08/2025
18/08/2025 13:44

Audiência una realizada (18/08/2025 10:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/08/2025 08:24

Juntada a petição de Contestação
16/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe19296 proferido nos autos.

Vistos etc.

Com fundamento na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial.

A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”.

Saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo.

Diante do exposto: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial, conforme requerido, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais. Segue abaixo o link único para participação: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*10.***.*12-83 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local.

Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso.

Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC).

Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual.

Intime-se para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES
14/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
14/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
11/08/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 12:29

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2025 13:19

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
23/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 22/07/2025
09/07/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00650d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Réu nos termos de peça id 721a91c.

Instado a se manifestar, o Autor peticionou em id 4215641. É o relatório.

Aduz a Embargante que quando intimada a se manifestar quanto ao requerimento do MPT pela aplicação da tutela antecipada, a Ré foi notificada no endereço antigo e por isso não se manifestou.

Prossegue afirmando que “(...) a ausência de manifestação não pode ser interpretada como descaso, mas sim como forte indício de falha na notificação — circunstância que, uma vez evidenciada, impõe a nulidade dos atos processuais subsequentes, em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.” E assim se manifesta pleiteando a reconsideração de decisão id - 43b942a, apresentando, em suma, como argumentos: a ilegitimidade do MPT, a incompetência da Justiça do Trabalho, a ausência de interesse processual e a inaplicabilidade da NR20.

Afirma que a presente “não versa sobre relação de trabalho ou sobre direitos individuais, coletivos ou difusos trabalhistas, mas sim sobre obrigações de natureza eminentemente administrativa e contratual, decorrentes de relação entre empresas — na relação subjacente, entre a STEMAC e o Hospital Badim — que sequer configura vínculo de emprego ou relação trabalhista direta.” Prossegue afirmando que tem como atividade econômica a fabricação e venda de geradores, bem como a realização da manutenção preventiva, não instalando os geradores que vende.

E conclui que as entidades hospitalares e congêneres não se inserem, por sua natureza e atividade principal, nas classificações de risco previstas na NR-20, em nenhuma das classes.

Afirma que concessão de tutela de urgência representa risco de irreversibilidade do provimento antecipado.

Passo à apreciação.

Quanto à notificação expedida, inicialmente, destaque-se que foi considerado o endereço indicado nos autos administrativos que ensejaram o presente.

Por certo, como bem observado pelo MPT “a demandada não apresentou petição requerendo a atualização de seu endereço nos autos administrativos, mas tão somente acostou documentos em que constavam o novo endereço, documentos que não foram requisitados, diga-se, razão pela qual não foram apreciados quanto a este quesito.” Se ainda assim não fosse, a decisão de tutela antecipada não tem a obrigatoriedade de ser precedida pelo contraditório, podendo ser obtida inaudita altera pars em razão da matéria de urgência envolvida, o que se coaduna ao caso em tela eis que abrange questão referente à segurança no ambiente de trabalho.

Registre-se trecho a seguir, transcrito de decisão ora embargada: “Considerando os documentos juntados , ressaltando a tentativa de solucionar na esfera administrativa , bem como o e o fumus boni iuris periculum in mora latentes , sobretudo quanto à segurança ao ambiente de trabalho , defiro o requerido, devendo a Ré comprovar o cumprimento da seguinte obrigação no prazo de 40 dias: “1.1) Instalar, ou conduzir a instalação de equipamentos em conformidade com a NR-20, notadamente, no que tange ao armazenamento do combustível que alimenta os geradores a serem utilizados pela STEMAC em unidades de saúde, em conformidade conforme com os itens e subitens 20.5.2, 20.5.2.1, 20.5.2.2, 20.5.3, 20.5.4 e 20.5.5, 20.6, 20.6.1, 20.6.2, 20.6.2.1, 20.6.3, 20.6.3.1, 20.7, 20.7.1, 20.7.2, 20.7.2.1, 20.7.2.2, 20.7.3, 20.7.4, 20.7.4.1, 20.7.5, 20.7.6 e 20.7.6.1 (o que deve ser observado em todas as contratações para a finalidade tratada na presente ação).” Com relação à legitimidade do MPT, a competência da Justiça do Trabalho e o interesse processual acolho as razões do Parquet na íntegra : “(...) haja vista a demonstrada relação de trabalho existente, restando claro que se busca tutelar o meio ambiente laboral pelo qual a ré é responsável, seja em benefício de seus próprios empregados ou de empregados de terceiros tomadores de seus serviços especializados, legítimo o MPT para propor a presente ação, competente a Justiça do Trabalho para julgá-la e nítido o interesse processual na demanda.” No que se refere à aplicação da NR-20 às atividades desempenhadas pela Ré, cabe asseverar que nos autos do Inquérito Civil que embasam o presente a reclamada apresenta Laudos Técnicos de adequação de seus equipamentos à NR-20 conforme consta em Id fdd9bfe.

Ante o exposto, não verifica o Juízo situação que implique na modificação de decisão liminar, concessiva da tutela antecipada, por presentes o fumus boni iuris e do periculum in mora, mantendo-se, portanto, decisão id 43b942a.

Por todo o exposto, conheço e julgo improcedentes os Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se as partes.

Considerando despacho id 535ee1f, aguarde-se audiência designada. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES
08/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
08/07/2025 16:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STEMAC SA GRUPOS GERADORES
08/07/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
08/07/2025 15:27

Encerrada a conclusão
01/07/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
30/06/2025 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
27/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/06/2025 18:05

Encerrada a conclusão
26/06/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/06/2025 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2025 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/05/2025
06/05/2025 14:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
06/05/2025 14:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
06/05/2025 14:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
06/05/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/04/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO MPT)
24/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:03

Audiência una designada (18/08/2025 10:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 08:00

Audiência una cancelada (29/04/2025 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
16/04/2025 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2025 06:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/03/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2025 14:20

Expedido(a) mandado a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
07/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 11:31

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA AZEREDO MIRANDA
11/02/2025 02:27

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/02/2025
01/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES em 31/01/2025
10/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES
10/12/2024 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/12/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/12/2024 07:24

Encerrada a conclusão
29/11/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
29/11/2024 15:13

Audiência una designada (29/04/2025 09:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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