18/09/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
03/09/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
03/09/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
03/09/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
02/09/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 12:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 19:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f66fa25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em face de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, para condenar a reclamada às obrigações de pagar abaixo elencadas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: Indenização em R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas em diferente proporção, arbitro: Honorários em favor do patrocínio da parte autora e a cargo da reclamada, no importe de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, conforme consubstanciado no artigo 791-A, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.

Honorários em favor do advogado da ré e a cargo da parte reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes.

O valor de honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, consoante art. 791-A, §4º da CLT, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, sendo incabível a dedução em razão da declaração de inconstitucionalidade pelo E.

STF no julgamento da ADI 5.766 do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” constante do art. 791-A, §4º da CLT.

Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Liquidação por cálculos.

Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).

Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST) Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58, inclusive sobre a indenização por danos morais.

Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.

Intimem-se as partes. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
19/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
19/08/2025 09:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
19/08/2025 09:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
19/08/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
18/08/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
15/08/2025 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2025 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2025 13:16

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/08/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025
26/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em 25/07/2025
21/07/2025 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100897-56.2025.5.01.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600300994300000234023429?instancia=1
16/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
16/07/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
16/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/08/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
15/07/2025 15:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo