26/08/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
26/11/2024 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 08:39

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 04:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VERA LUCIA FONTELLA M SILVA em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA PESSANHA GOMES GALDINO em 20/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA FONTELLA M SILVA
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PESSANHA GOMES GALDINO
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 21:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 962fe87 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVARecorrido(a)(s):1. FLÁVIA PESSANHA GOMES GALDINO2. VERA LÚCIA FONTELLA M SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 8869019).Satisfeito o preparo, nos termos do art. 899, § 9º, da CLT (Id. 6cf1629, e0cbf8e, 38a1830, c62e6c2, 9de4171, 054d572 e 29c9e58).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSFérias / Fruição/Gozo.Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 330; nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 137; artigo 145; artigo 477, §1º; artigo 477, §6º; artigo 477, §8º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /iso/2019 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA
25/03/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/03/2024 21:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA PESSANHA GOMES GALDINO em 18/03/2024
18/03/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PESSANHA GOMES GALDINO
04/03/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA
27/02/2024 11:37

Conhecido o recurso de MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA - CPF: *35.***.*00-44 e provido em parte
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:20

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
10/11/2023 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/10/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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