28/08/2025 00:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025
20/08/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0444648 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
08/08/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
08/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 07/08/2025
07/08/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
24/07/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/07/2025 17:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/07/2025 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d27f55 proferida nos autos.

ROT 0100175-67.2021.5.01.0016 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE BRENDA PRISCILA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ217398) CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) Recorrido: Advogado(s): NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA JEAN CLEBER LIMA SILVA (RJ236198) Recorrido: Advogado(s): SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/01/2025 - Id 3500ff3; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id 34e5b71).

Representação processual regular .

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, LIV, LV e XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; §1º do artigo 77 da Lei nº 13303/2016; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação da ADC N° 16 do E.STF.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Por fim, quanto aos arestos transcritos para o confronto de teses quanto ao ônus de provar a efetiva fiscalização, cumpre registrar que são inespecíficos por não refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente o entendimento da Turma de que restou provado nos autos que a Administração teve ciência da reiterada violação de deveres trabalhistas e, ainda assim, não adotou medida que impedisse a precarização do trabalhador. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 07/02/2025
07/02/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
25/01/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/12/2024 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
29/10/2024 18:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 15/10/2024
09/10/2024 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
17/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-81 e não provido
17/09/2024 14:23

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
05/08/2024 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 19:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/07/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 02:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/07/2024 02:57

Proferida decisão
08/07/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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