07/10/2024 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 04/10/2024
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 04/10/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
20/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
20/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/09/2024 00:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 35f263a) para Contraminuta
07/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 06/09/2024
02/09/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
21/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 01:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62faf71 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. be99641 ; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 6200300 ).Regular a representação processual (Id. 4d929ed ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832; artigo 896; Código de Processo Civil, artigo 932; artigo 938.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção / CustasAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789; artigo 790; Código de Processo Civil, artigo 154; artigo 244.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / PrazoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 76; artigo 938, §1º; artigo 1007; artigo 1007, §4º; artigo 1007, §6º; artigo 1007, §7º.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Preparo/Deserção/Custas.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55525 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
29/06/2024 19:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 14:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 18/03/2024
18/03/2024 12:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
05/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
16/02/2024 10:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
05/02/2024 14:16

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
05/02/2024 07:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA em 16/11/2023
31/10/2023 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/10/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA
02/10/2023 13:44

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA - CPF: *99.***.*38-15
25/09/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 00:35

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
18/08/2023 15:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
25/07/2023 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 22:48

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
22/07/2023 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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