30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100790-79.2022.5.01.0062 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças de comissões e consectários, na forma da fundamentação.

Mantêm-se o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.id271eae3 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/10/2024 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/10/2024 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/09/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
26/09/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
26/09/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
26/09/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
25/09/2024 21:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/09/2024 20:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/09/2024 17:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
11/09/2024 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/09/2024 17:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
30/07/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
25/07/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
16/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/07/2024
12/07/2024 16:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2024 11:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6d240 proferido nos autos.

Despacho PJe-JTA audiência acontecerá de modo presencial, nos termos da intimação de ID 7bd864e.Intime-se.RIO DE JANEIRO/RJ ,02 de julho de 2024EDSON DIAS DE SOUZAJuiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/07/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 18/06/2024
21/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/05/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
29/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/02/2024
29/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 28/02/2024
21/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
16/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/02/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
16/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
16/02/2024 10:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2024 11:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 29/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/11/2023
28/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 27/11/2023
17/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/11/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
15/11/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/11/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
13/11/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/11/2023 19:09

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/10/2023
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 31/10/2023
24/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
23/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/10/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
04/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 02/10/2023
26/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 25/09/2023
25/09/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
25/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/09/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 21/09/2023
21/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 20/09/2023
16/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
14/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/09/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
14/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 11/09/2023
11/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/09/2023 18:49

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELINO GOMES DE CARVALHO em 04/09/2023
01/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
31/08/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
31/08/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/08/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) MARCELINO GOMES DE CARVALHO
01/08/2023 21:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 13:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/07/2023 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2023 21:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/07/2023 16:35

Juntada a petição de Contestação
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/06/2023
29/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 28/06/2023
13/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de Via S.A em 12/06/2023
13/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 12/06/2023
02/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
01/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/06/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/02/2023
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 23/02/2023
10/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/02/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
09/02/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2023 11:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA em 04/10/2022
04/10/2022 23:37

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
27/09/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE GARBELOTTI FERREIRA
23/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
15/09/2022 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/09/2022 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VLM)
05/09/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo