03/09/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2025 20:31

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aa0170 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 15/07/2025, ID nº 44a1b5a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 366d425. Custas pela reclamada(s). Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) Ré em 13/08/2025, ID nº ff0dd03, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 04/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 5517f73.

Depósito recursal e custas ID nº dd80d24 e 97f544b, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 19 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
19/08/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
19/08/2025 09:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS sem efeito suspensivo
19/08/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
13/08/2025 09:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
31/07/2025 17:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS em 30/07/2025
23/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101566-43.2023.5.01.0483 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S):PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 18 de julho de 2025.

VANUZA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
18/07/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
17/07/2025 13:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d02a3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO: Na ação movida por Paulo Roberto Teixeira Fidelis em face de Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar as preliminares invocadas e a prejudicial relativa ao PIDV.

Pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 30/07/2018.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente, condenando a reclamada ao pagamento de: 1 – Feriados laborados entre 30/07/2018 e 31/08/2019 que constem da Cláusula 13ª do ACT 2017-2019, com adicional de 100% e reflexos em RSR, 13º, férias + 100% da gratificação respectiva e FGTS; 2 – Folgas suprimidas, com adicional de 100% de horas extras, bem como aos reflexos em férias + 3/3, 13º salário e FGTS, observados os seguintes parâmetros de condenação: O quantitativo de folgas suprimidas discriminado no id f56743e;Súmula 264 do C.TST;Divisor 168;Evolução salarial;Considerando o período trabalhado, as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023, o que não é o caso do período em razão do lapso temporal ao qual se refere a condenação. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra e das pretensões extintas com resolução do mérito.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
08/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
08/07/2025 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
08/07/2025 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
08/07/2025 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
08/07/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/07/2025 09:27

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 15:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/06/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 22:50

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2025 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2024
06/11/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
05/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
05/11/2024 17:15

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/11/2024 17:15

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 15:25

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 15:25

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 11:16

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS em 09/04/2024
02/04/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TEIXEIRA FIDELIS
25/02/2024 10:38

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/02/2024 10:38

Audiência una por videoconferência cancelada (17/07/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/12/2023 09:56

Audiência una por videoconferência designada (17/07/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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