19/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
18/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA em 17/09/2025
04/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3680f7 proferido nos autos. .DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (art. 879, CLT - com a nova redação da Lei nº 11.467/17) 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, efetuados no sistema PJe-Calc, juntando, também o arquivo .pjc, conforme descrito abaixo, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal.

No silêncio, intime-se o autor. 2.

O prazo para impugnação será dada a parte contrária na forma do art. 884 da CLT. 3.

TUDO FEITO, venham conclusos para homologação dos cálculos.

Para juntar o arquivo .pjc no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA - EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
03/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
03/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
03/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
01/09/2025 11:47

Iniciada a liquidação
01/09/2025 11:47

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER em 29/08/2025
20/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 221e0d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por Epoxibonder Indústria e Comércio de Produtos em Fibra de Vidro Ltda. e por Embrasimm -Empresa Brasileira de Impermeabilização e Montagem Ltda. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos da fundamentação que faz parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza do Trabalho Titular ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
15/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
15/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
15/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
15/08/2025 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
15/08/2025 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
14/08/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 31/07/2025
23/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER em 22/07/2025
16/07/2025 12:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8d3aa90) para Embargos de Declaração
15/07/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2703624788 EM 10/07/2025 12:27:17)
09/07/2025 13:12

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2025 13:12

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8778ef1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO supera as preliminares suscitadas pelas reclamadas, rejeita a prescrição argüida e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por Pablo Henrique Ferreira Carceler, condenando, solidariamente, Epoxibonder Indústria e Comércio de Produtos em Fibra de Vidro Ltda. e Embrasimm -Empresa Brasileira de Impermeabilização e Montagem Ltda. ao pagamento das parcelas ora deferidas.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução do que quitado a idênticos títulos.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF nos autos da ADC 58, com interpretação dada pela SDI I do TST, no processo ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, em razão da alteração do Código Civil pela Lei 14.905/2024, qual seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciária e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, devendo incidir, em relação aos descontos fiscais, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculados ao final, nos termos da Lei nº8541/92, art.46 e Provimento da CGTJT nº01/96 (Súmula 368, inciso II, do C TST).

Sobre as parcelas deferidas, em virtude de sua natureza salarial, deverá a Reclamada proceder ao recolhimento previdenciário, autorizando-se a retenção do percentual a cargo do reclamante (art. 832, § 3º c/c art. 879, § 1º-A, CLT).

Cujo cálculo deve, no caso de ações trabalhistas, ser calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.198, observado o limite máximo do saldo de contribuição (Súmula nº368, inciso III, do C TST).

Não cumpridos os recolhimentos previdenciários, executem-se.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações enumeradas no § 9º, do art.28 da Lei nº8212/91 c/c § 9º, do art. 214 do Decreto 3048/99.

Custas de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, pelas reclamadas.

Cumpra-se em oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue eletronicamente assinada.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
08/07/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
08/07/2025 19:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
08/07/2025 19:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
08/07/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
01/07/2025 10:50

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 08:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
17/06/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 14:00

Audiência una realizada (16/06/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2025 09:03

Juntada a petição de Contestação
01/06/2025 18:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/06/2025 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 14:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
29/04/2025 14:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
17/04/2025 14:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/04/2025 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 14:28

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
20/03/2025 14:28

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
19/03/2025 11:17

Audiência una designada (16/06/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 11:17

Audiência una realizada (19/03/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) PABLO HENRIQUE FERREIRA CARCELER
03/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIMM -EMPRESA BARSILEIRA DE IMPERMEABILIZACAO E MONTAGEM LTDA
03/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EPOXIBONDER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM FIBRA DE VIDRO LTDA
30/11/2024 16:14

Audiência una designada (19/03/2025 10:42 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2024 16:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo