27/02/2024 13:37

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:37

Transitado em Julgado em 27.02.2024
27/02/2024 07:00

Publicado despacho em 27.02.2024.
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2023.
05/12/2023 15:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
07/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.11.2023.
03/11/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
24/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 20:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/03/2023 07:00

Publicado despacho em 30.03.2023.
29/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/03/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2021 11:07

Conclusos para julgamento
17/02/2021 11:00

Distribuído por sorteio
21/01/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2020 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2020 14:16

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo