07/08/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO BATISTA DA SILVA em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROGERIO BATISTA DA SILVA em 23/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f99b66f proferida nos autos.

ROT 0100364-08.2023.5.01.0038 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Recorrente: Advogado(s): 2.

ROGERIO BATISTA DA SILVA ISABELLA CORDEIRO DA COSTA (PE42570) STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (PE39484) VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (PE36260) Recorrido: Advogado(s): ROGERIO BATISTA DA SILVA ISABELLA CORDEIRO DA COSTA (PE42570) STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (PE39484) VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (PE36260) Recorrido: Advogado(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ086424) Visto etc.

Melhor examinando o processo e considerando o registro particular relativo ao Tema 35 lançado na "Tabela de Recursos Repetitivos" da C.

Corte, segundo o qual "Há decisão afastando o sobrestamento de processos do art. 1.030, III, do CPC", revogo o comando de sobrestamento do presente feito e passo à análise do recurso de revista interposto.

RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id bae4108; recurso apresentado em 13/02/2025 - Id 175d99f).

Representação processual regular (Id d076fff ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id d1922db ; Custas pagas no RO: id 07c896c ; Depósito recursal recolhido no RR, id dc92e18 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO (13844) / OUTROS DESCONTOS SALARIAIS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; artigo 133 da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ROGERIO BATISTA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id fc0b32c; recurso apresentado em 14/02/2025 - Id 8b8c537).

Representação processual regular (Id 551ce50).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.

Fundamentos do acórdão recorrido: "Tendo em vista que a medida adotada constava de um protocolo da Anvisa para embarque e desembarque de trabalhadores em plataformas, tal período não pode ser considerado como tempo à disposição do empregador, já que não se tratou de imposição da reclamada.

Registra-se que a medida teve por objetivo evitar a propagação do vírus da COVID-19, em atendimento às normas de higiene e segurança sanitária. (...) Assim, dou provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças relativas aos 45 dias em que o autor esteve em quarentena". No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BATISTA DA SILVA - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BATISTA DA SILVA
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BATISTA DA SILVA
09/07/2025 15:33

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/07/2025 15:33

Admitido o Recurso de Revista de ROGERIO BATISTA DA SILVA
08/07/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 13:38

Encerrada a conclusão
08/07/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 13:37

Encerrada a conclusão
08/07/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/07/2025 09:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 09:39

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35 )
02/07/2025 09:07

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 35)
01/07/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 14:36

Encerrada a conclusão
01/07/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 13:42

Encerrada a conclusão
17/02/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 10:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
31/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 11:58

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
17/12/2024 11:58

Conhecido o recurso de ROGERIO BATISTA DA SILVA - CPF: *48.***.*82-68 e provido em parte
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/10/2024 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo