12/08/2025 14:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS em 08/08/2025
07/08/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA
25/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS
25/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2025 14:30

Iniciada a liquidação
22/07/2025 14:28

Transitado em julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS em 21/07/2025
11/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33922ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101133-62.2024.5.01.0561 ajuizada por TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS em face de PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: De ofício, julgar extintos sem resolução do mérito o pedido de pagamento de contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no curso da relação contratual, por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto a matéria;De ofício, julgar extinto o feito sem resolução de mérito o pedido de condenação em danos morais sob o fundamento de não disponibilização de banheiro e água para consumo da Reclamante, por não aduzir causa de pedir correspondente, conforme do art. 330, I e §1º, I, e art. 485, I, CPC;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Saldo salarial de 14 dias de julho/2024; - Aviso prévio de 30 dias; - 13º salário proporcional (03/12 avos); - Férias proporcionais (03/12 avos) + 1/3; - FGTS + 40% durante todo o período contratual; Autorizo a dedução do valor de R$ 1.090,98, relativo às verbas rescisórias incontroversas quitadas pela Reclamada, conforme admitido pela Reclamante em audiência de 17/06/2025. Condeno a Reclamada a proceder a anotação da CTPS da Autora, devendo constar como data de admissão 02/05/2024 e data do encerramento em 13/08/2024, devendo constar como salário R$ 750,00 por mês.

Após o trânsito em julgado, a Reclamada terá o prazo de 5 dias para proceder a retificação e a baixa da CTPS da Reclamante, a contar da intimação específica para cumprir tal obrigação, devendo a Reclamante apresentar a CTPS em secretaria.

Tal obrigação pode ser cumprida alternativamente por meio da anotação na CTPS Digital da Reclamante.

No caso de descumprimento injustificado da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor do Reclamante. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo salarial e 13º salário.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 16,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 800,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - T.B.G.M.
07/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA
07/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS
07/07/2025 17:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16,00
07/07/2025 17:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS
07/07/2025 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS
07/07/2025 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/07/2025 21:33

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/07/2025 20:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/06/2025 15:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/06/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
16/06/2025 10:30

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA em 08/05/2025
05/05/2025 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 14:29

Expedido(a) mandado a(o) PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA
07/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA em 02/04/2025
27/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA
18/02/2025 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/06/2025 09:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/02/2025 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/02/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA em 08/10/2024
05/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) TARSIS BEZERRA GUARANY MARINS
04/09/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) PATTY FASCHION MODAS 1 E 2 LTDA
02/09/2024 10:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/02/2025 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
30/08/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo