23/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 22/09/2025
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 11/09/2025
29/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
29/08/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
23/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
22/08/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO MENDONCA CARNEIRO em 21/08/2025
07/08/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010699-96.2015.5.01.0058 RECLAMANTE: MARCELO MENDONCA CARNEIRO RECLAMADO: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): MARCELO MENDONCA CARNEIRO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros do despacho de Id ac53445.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

JANETE LIRA DE ASSIS DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MENDONCA CARNEIRO
06/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MENDONCA CARNEIRO
05/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 04/08/2025
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/07/2025
23/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/07/2025 17:28

Expedido(a) alvará a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/07/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
11/07/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
08/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/07/2025 12:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac53445 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, intime-se a segunda ré a fornecer seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

Fornecidos, expeça-se alvará para devolução do depósito recursal, dando-se ciência.

Após, exclua-se a segunda ré do polo passivo.

Paralelamente, intime-se a primeira Reclamada, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - BANCO DO BRASIL SA
07/07/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/07/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
07/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
07/07/2025 13:29

Iniciada a liquidação
07/07/2025 13:29

Transitado em julgado em 27/06/2025
04/07/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2016 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 29/06/2016 23:59:59
30/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO MENDONCA CARNEIRO em 29/06/2016 23:59:59
30/06/2016 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2016
22/06/2016 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2016 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 sem efeito suspensivo
16/06/2016 15:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO MENDONCA CARNEIRO - CPF: *83.***.*71-72 sem efeito suspensivo
16/06/2016 12:49

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
04/05/2016 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2016
04/05/2016 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016 21:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 29.71
29/04/2016 21:36

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO MENDONCA CARNEIRO
29/04/2016 21:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCELO MENDONCA CARNEIRO
03/02/2016 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/02/2016 12:41

Audiência instrução realizada (03/02/2016 09:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2015 17:33

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 18:22

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/09/2015 15:40

Audiência instrução designada (03/02/2016 09:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2015 11:16

Audiência inicial realizada (30/09/2015 08:25 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2015 03:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2015
24/07/2015 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2015 13:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/07/2015 13:21

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/06/2015 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela a MARCELO MENDONCA CARNEIRO - CPF: *83.***.*71-72
12/06/2015 18:05

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/05/2015 18:47

Audiência inicial designada (30/09/2015 08:25 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2015 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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