01/08/2025 14:04

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2025 14:03

Transitado em julgado em 29/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ROCIO DE SA REGO em 29/07/2025
21/07/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2025
16/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109769-51.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: MARCELO ROCIO DE SA REGO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARCELO ROCIO DE SA REGO Tomar ciência do v. acórdão ID 5ad2a27, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

REINTEGRAÇÃO.

DIRETOR DE COOPERATIVA.O artigo 55, da lei 5764/71, ao estender aos diretores eleitos de sociedades cooperativas as garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da CLT, lhes assegura garantia provisória de emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim do mandato, não cabendo interpretação restritiva relativa à identidade entre seu objeto e o do empregador.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto em face da decisão monocrática que indeferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, por maioria, conceder a segurança nesta postulada, para cassar a decisão ora impetrada, determinando-se a imediata reintegração do Impetrante ao emprego, restituindo-se o contrato de trabalho ao status quo do momento de sua resilição, com restabelecimento do plano de saúde, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao Terceiro Interessado, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento, restando prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, DALVA MACEDO, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que denegavam a segurança.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROCIO DE SA REGO
15/07/2025 13:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 9A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
15/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCIO DE SA REGO
02/07/2025 12:43

Concedida a segurança a MARCELO ROCIO DE SA REGO - CPF: *22.***.*42-10
02/07/2025 12:43

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10
27/05/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:42

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Sessão Virtual ()
12/02/2025 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 16:11

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: e32d245) para Manifestação
27/09/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA em 18/09/2024
12/09/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 09:19

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO ROCIO DE SA REGO em 02/09/2024
02/09/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCIO DE SA REGO
02/09/2024 14:08

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2024 07:22

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/08/2024 16:03

Juntada a petição de Agravo Regimental
29/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCIO DE SA REGO
29/08/2024 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
27/08/2024 19:00

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/08/2024 12:31

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2024 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/08/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROCIO DE SA REGO
19/08/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar a MARCELO ROCIO DE SA REGO
19/08/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/08/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo