26/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
26/09/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
26/09/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/09/2025 18:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de FERNANDEZ LAURENTS E ASSOCIADOS PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 16/09/2025
16/09/2025 09:32

Expedido(a) ofício a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
16/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
15/09/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
15/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/09/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) WILSON ROBERTO WILBERT
15/09/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDEZ LAURENTS E ASSOCIADOS PARTICIPACOES LTDA
15/09/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA
15/09/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
15/09/2025 02:09

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
15/09/2025 02:08

Proferida decisão
14/09/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/09/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88c0dfd proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

A terceira interessada FERNANDEZ LAURENTS E ASSOCIADOS PARTICIPAÇÕES LTDA apresentou manifestação (Id. 3b56752) informando o advento de decisão proferida no processo de Usucapião de n° 0005315-67.2015.8.16.0129, que tramitou pela 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá/PR, por meio da qual se reconheceu o direito real do Sr.

Norberto Ricardo Fiechter sobre área de 63.411,49m² continente na área da “Fazenda Imbocury”, registrada sob a matrícula nº 52.531.

Como se sabe, o reconhecimento de direito real imobiliário decorrente de ação de usucapião acarreta uma nova inscrição em registro imobiliário.

Inclusive, no caso dos autos, a terceira interessada acima mencionada informou que, em decorrência do direito reconhecido ao Sr.

Norberto Ricardo Fiechter, foi gerada a matrícula n° 65.213.

Não obstante, o pleito da terceira interessada de obstar qualquer requerimento da TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA, tal não merece guarida, justamente porque eventual Carta de Arrematação referente à “Fazenda Imbocury” se referirá à matrícula nº 52.531, de modo não afetará a nova matrícula oriunda da ação de usucapião pelo Sr.

Norberto Ricardo Fiechter.

Devo esclarecer, oportunamente, que a decisão a respeito da expedição da Carta de Arrematação compete ao juízo deprecado, que, no caso, é a Mmª 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, TRT da 9ª Região, consoante o disposto no Art. 47 c/c § 2º do Art. 845 do CPC.

No tocante ao prosseguimento da homologação da venda direta à terceira interessada TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA, a questão já havia sido decidida pelo juízo por meio do despacho de Id. 751393d.

Inclusive, este juízo já havia autorizado a expedição de Carta de Arrematação em favor da terceira interessada TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA, quando da prolação do despacho de Id. c1dbddf.

Porém, em razão da notícia de ações de usucapião intentada por terceiros alheios à arrematação, o juízo proferiu novo despacho em Id. e7268db, determinando que se aguardasse a notícia do trânsito em julgado de referidas ações.

Ocorre que, conforme já mencionado acima, a arrematação de imóvel registrado sob a matrícula nº 52.531 não se mostra capaz, a priori, de obstar o reconhecimento do direito daqueles que ajuizaram ações de usucapião.

Em nosso sentir, a expedição de Carta de Arrematação, nos autos da CartPrec 0001258-46.2016.5.09.0022, em favor TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA, trará como consequência a habilitação desta nas ações de usucapião porventura intentadas em face do executado BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL.

Desta forma, considerando que a satisfação do crédito exequendo se arrasta desde 2007, quando ajuizada a presente reclamação trabalhista, autorizo o prosseguimento dos atos processuais CartPrec 0001258-46.2016.5.09.0022, a cargo da MMª 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, TRT da 9ª Região, com a expedição de Carta de Arrematação em favor de TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA.

Intimem-se as partes e terceiros interessados.

Comunique-se o juízo deprecado a respeito desta decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
05/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDEZ LAURENTS E ASSOCIADOS PARTICIPACOES LTDA
05/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA
05/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
05/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
05/09/2025 08:48

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
18/08/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/08/2025 11:22

Encerrada a conclusão
18/08/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 15/08/2025
16/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 15/08/2025
14/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5764a0 proferido nos autos.

Vistos, Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da manifestação de ID 3461dcf. 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
04/08/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
04/08/2025 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
04/08/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/07/2025 14:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 14:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 14:45

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 3461dcf) para Manifestação
10/07/2025 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 11:16

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100523-65.2021.5.01.0055
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 08/04/2025
09/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 08/04/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
30/03/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
30/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/03/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/03/2025 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2024 11:20

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100523-65.2021.5.01.0055
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/12/2024
20/12/2024 00:51

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 18/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA
05/12/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
05/12/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
05/12/2024 00:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/11/2024 13:22

Desarquivados os autos
14/11/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
29/12/2023 12:37

Arquivados os autos provisoriamente
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA em 19/12/2023
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 19/12/2023
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 19/12/2023
12/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 00:59

Expedido(a) intimação a(o) TKX ATIVIDADES IMOBILIARIAS LTDA
11/12/2023 00:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
11/12/2023 00:59

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
11/12/2023 00:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/12/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
30/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/11/2023 16:28

Desarquivados os autos
21/11/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 08:35

Arquivados os autos provisoriamente
03/05/2023 08:35

Encerrada a conclusão
02/05/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2023 10:47

Desarquivados os autos
27/04/2023 10:48

Arquivados os autos provisoriamente
27/04/2023 10:48

Encerrada a conclusão
26/04/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2023 13:37

Desarquivados os autos
16/04/2023 16:57

Arquivados os autos provisoriamente
22/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 21/03/2023
07/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
03/03/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:35

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023
20/01/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/01/2023 19:02

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
18/01/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
18/01/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/01/2023 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/01/2023 08:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2022 08:57

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
11/07/2022 14:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2022 14:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/12/2021 22:18

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
13/12/2021 12:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/12/2021 12:46

Encerrada a conclusão
01/12/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/10/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/07/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/06/2021 11:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2021 11:29

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
14/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/04/2021 20:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2021 15:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Certidão Explicativa)
11/02/2021 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
03/01/2021 13:32

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/08/2020
08/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 07/08/2020
02/08/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
02/08/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
02/08/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 23:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
29/07/2020 23:47

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
29/07/2020 23:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/05/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/03/2020 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/03/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/02/2020 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de terceiros)
29/01/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 00:07

Decorrido o prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/01/2020
29/01/2020 00:07

Decorrido o prazo de SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA em 28/01/2020
27/01/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/01/2020 15:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Urgente)
13/01/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/12/2019 14:11

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/11/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 11:12

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/10/2019 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/09/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/09/2019 12:40

Encerrada a conclusão
23/09/2019 12:39

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
23/08/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:55

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/08/2019 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/07/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:14

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
26/06/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 16:11

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 12:26

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/02/2019 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/01/2019 23:43

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:36

Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/01/2019 14:34

Juntado(a) o(a) carta precatória
09/11/2018 12:22

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
17/10/2018 16:43

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00