08/08/2025 13:33

Arquivados os autos definitivamente
08/08/2025 13:32

Transitado em julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ORLANDO BRICHESI em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FAWSIA ARANHA BORRALHO em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA GROMIK FARIA em 01/08/2025
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA BRICHESI em 01/08/2025
28/07/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109621-40.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JULIANA BRICHESI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MARCIA GROMIK FARIA Tomar ciência do v. acórdão ID 219f21e, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA BLOQUEIO PARCIAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.

Nos termos do § 2º do artigo 833 do CPC, a impenhorabilidade de salários e proventos não se aplica nos casos de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, equivocado o entendimento do Juízo impetrando.

In casu, tanto o crédito exequendo, como os proventos do Terceiro Interessado, possui natureza alimentar, restando legítimo o bloqueio parcial.

NEGADA A SEGURANÇA.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mandado de segurança, perde objeto o agravo interno interposto contra a decisão monocrática que deferiu a liminar.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer da presente ação mandamental, por preenchidos os pressupostos processuais e, no mérito, DENEGAR, em definitivo, a segurança postulada, restando prejudicado o agravo regimental interposto, por perda de objeto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, isenta.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava incabível o mandado de segurança.

EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES Desembargadora Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA GROMIK FARIA
18/07/2025 11:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) ORLANDO BRICHESI
18/07/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) FAWSIA ARANHA BORRALHO
18/07/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) HEMISUL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA
18/07/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) HEMISUL.SCET SOLUCOES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA
18/07/2025 11:09

Expedido(a) edital a(o) MARCIA GROMIK FARIA
18/07/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BRICHESI
09/07/2025 12:51

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 20,00
09/07/2025 12:51

Denegada a segurança a JULIANA BRICHESI - CPF: *97.***.*33-75
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 Virtual ()
09/05/2025 13:18

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c27482e) para Manifestação
09/05/2025 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de JULIANA BRICHESI em 07/02/2025
03/02/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 14:43

Determinada a requisição de informações
30/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/01/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BRICHESI
29/01/2025 15:13

Determinada a requisição de informações
29/01/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARCIA GROMIK FARIA em 28/01/2025
22/11/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GROMIK FARIA
22/11/2024 16:41

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/11/2024 19:31

Juntada a petição de Agravo Regimental
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BRICHESI
11/11/2024 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIANA BRICHESI
07/11/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/10/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA GROMIK FARIA em 09/09/2024
10/08/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GROMIK FARIA
08/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BRICHESI
07/08/2024 18:19

Não Concedida a Medida Liminar a JULIANA BRICHESI
05/08/2024 19:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
03/08/2024 20:14

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/08/2024 20:14

Declarada a incompetência
03/08/2024 20:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/08/2024 20:12

Encerrada a conclusão
03/08/2024 20:10

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo