15/09/2025 09:45

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
15/09/2025 09:45

Audiência una cancelada (07/10/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
15/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA OLIVEIRA FILHO
15/09/2025 09:27

Proferida decisão
12/09/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/09/2025 14:04

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
12/09/2025 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 15:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 10:09

Expedido(a) notificação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
22/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA OLIVEIRA FILHO
22/08/2025 10:08

Expedido(a) notificação a(o) CORCOVADO BURGER E LANCHONETE LTDA
05/08/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ddbf45 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou comprovante de residência; Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LIMA OLIVEIRA FILHO
31/07/2025 00:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LIMA OLIVEIRA FILHO
31/07/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
29/07/2025 11:54

Audiência una designada (07/10/2025 13:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo