28/08/2025 10:40

Arquivados os autos definitivamente
27/08/2025 15:40

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE NARCISO DOS SANTOS em 26/08/2025
27/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de SELMA DA SILVA LIMA LEMOS em 26/08/2025
27/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA em 26/08/2025
12/08/2025 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb34f3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Embargos de Terceiros opostos por SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA e SELMA DA SILVA LIMA LEMOS alegando que o imóvel sobre o qual recaiu a indisponibilidade nos autos nº 0010887-70.2015.5.01.0032, matrícula nº 53.132, não pertence ao executado Construtora Calper (RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.), uma vez que os embargantes o adquiriram por meio de contrato de promessa particular de compra e venda.

Inicialmente, observa-se que o imóvel não foi penhorado, apenas inserida a indisponibilidade pelo convênio CNIB.

Apesar de intimado (id e0470df), o embargado não apresentou contestação. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O documento de Id fe9f2de comprova que os embargantes adquiriram o imóvel por meio de contrato particular de promessa de compra e venda em fevereiro de 2014 e, posteriormente, firmada escritura pública de compra e venda do imóvel, registrada no Oficio de Notas e Registro de Contratos Marítimos (id d4f216e).

Além disso, o documento de Id 22fe4d4 demonstra a entrega das chaves aos embargantes em novembro de 2019.

Ademais, considerando que a executada dos autos principais é uma construtora, é natural que ela tenha vendido as unidades da sua construção, como desdobramento natural da sua atividade econômica, não sendo plausível que as vendas de diversas unidades, a tantos compradores distintos, tenha o único fito de fraudar a execução.

DISPOSITIVO Portanto, com base na documentação anexada aos autos pela embargante, que comprovou a efetiva posse do bem desde 2019, bem como a sua aquisição por meio de instrumento particular, ainda que pendente de registro, por não vislumbrado indícios de fraude ou de que a transação visou apenas tornar o executado insolvente, julgo os Embargos de Terceiros PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, de modo a cancelar a indisponibilidade sobre o imóvel matricula 53.132.

Custas de R$ 44,26, pelos Embargantes, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA - SELMA DA SILVA LIMA LEMOS
08/08/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NARCISO DOS SANTOS
08/08/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DA SILVA LIMA LEMOS
08/08/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA
08/08/2025 17:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
08/08/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de SELMA DA SILVA LIMA LEMOS
08/08/2025 17:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA
08/08/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA DA SILVA LIMA LEMOS
08/08/2025 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA
08/08/2025 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE NARCISO DOS SANTOS em 07/08/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA em 31/07/2025
23/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE NARCISO DOS SANTOS
22/07/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA
22/07/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
21/07/2025 16:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100913-65.2025.5.01.0032 distribuído para 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800300128100000234273735?instancia=1
17/07/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
17/07/2025 10:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 10:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo