28/08/2024 14:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 21:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/07/2024 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c764b18 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. PAULO DE TARSO LISBOARecorrido(a)(s):1. PAULO DE TARSO LISBOA2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/12/2017 - Id. 2a6f021 ; recurso interposto em 31/01/2018 - Id. bcfb129 ).Regular a representação processual (Id. 940bfad , 43bb6b8, 2d69508).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e BenefíciosCategoria Profissional Especial / PetroleiroSentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoPrejudicado o tema em função da adequação do julgado ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1251927, na forma do artigo 1.030, II, do CPC.DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código de Processo Civil, artigo 487.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PAULO DE TARSO LISBOAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/04/2018 - Id. 5e2425b ; recurso interposto em 30/04/2018 - Id. 9227980 ).Regular a representação processual (Id. 729716b ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.Nego seguimento ao recurso, no particular. Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Lei nº 605/1949, artigo 1º.- Violação do art. 5º do Decreto nº 27.048/1949.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Nego seguimento ao recurso, no particular. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista apenas quanto ao tema Correção Monetária.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se, após, ao TST. /mco/55345/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO LISBOA
29/06/2024 19:54

Negado seguimento a recurso de revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS por uniformização de tese em recurso repetitivo
29/06/2024 19:54

Admitido em parte o Recurso de Revista de PAULO DE TARSO LISBOA
24/06/2024 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/06/2024 14:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2024 10:33

Proferida decisão
07/06/2024 07:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/06/2024 07:31

Encerrada a conclusão
07/06/2024 07:31

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
06/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio
27/05/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO DE TARSO LISBOA em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/05/2024
21/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO DE TARSO LISBOA em 20/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO LISBOA
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE TARSO LISBOA
30/04/2024 12:50

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
30/04/2024 12:50

Conhecido o recurso de PAULO DE TARSO LISBOA - CPF: *17.***.*54-34 e provido em parte
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Cesar ()
25/03/2024 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
06/02/2024 15:26

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 14:11

Encerrada a conclusão
01/02/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
01/02/2024 14:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2024 14:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/01/2022 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/05/2019 16:50

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
17/05/2019 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/05/2018 23:59:59
03/05/2018 00:00

Decorrido o prazo de PAULO DE TARSO LISBOA em 02/05/2018 23:59:59
02/05/2018 17:41

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2018 22:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/04/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/04/2018
18/04/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO DE TARSO LISBOA - CPF: *17.***.*54-34
16/03/2018 12:58

Incluído o processo em pauta (10/04/2018, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
16/02/2018 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2018 15:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
01/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de PAULO DE TARSO LISBOA em 31/01/2018 23:59:59
19/12/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/12/2017
19/12/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017 15:51

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
14/12/2017 15:51

Conhecido o recurso de PAULO DE TARSO LISBOA - CPF: *17.***.*54-34 e provido em parte
02/12/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2017
01/12/2017 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 15:19

Incluído o processo em pauta (12/12/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
09/11/2017 07:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2017 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
07/11/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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