29/08/2024 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EVA DOS REIS VENTURA
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/07/2024 09:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2801be0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):OZI JOSE NOELRecorrido(a)(s):MARIA EVA DOS REIS VENTURAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/03/2024 - Id. 15af9cb; recurso interposto em 25/03/2024 - Id. 1f084e1).Regular a representação processual (Id. 253a111).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, §caput, inciso I e II; artigo 5º, inciso LV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 133; Código Civil, artigo 50.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /llc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) OZI JOSE NOEL
29/06/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de OZI JOSE NOEL
01/04/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA EVA DOS REIS VENTURA em 25/03/2024
25/03/2024 13:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EVA DOS REIS VENTURA
12/03/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) OZI JOSE NOEL
08/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de OZI JOSE NOEL - CPF: *69.***.*93-00 e não provido
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 08:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 08:05

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/10/2023 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio
11/02/2019 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de LAPELE MOVEIS TAPETES E CARPETES LTDA em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de DEAUTIFUL HOUSE MOVEIS LTDA - ME em 04/02/2019 23:59:59
05/02/2019 00:02

Decorrido o prazo de MARIA EVA DOS REIS VENTURA em 04/02/2019 23:59:59
23/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2019
23/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2019
23/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 12:54

Conhecido o recurso de MARIA EVA DOS REIS VENTURA - CPF: *41.***.*59-13 e provido
20/11/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2018
19/11/2018 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 13:19

Incluído o processo em pauta (05/12/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
23/10/2018 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2018 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/08/2018 13:48

Distribuído por dependência
02/05/2017 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EVA DOS REIS VENTURA em 06/04/2017 23:59:59
07/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de LAPELE CANELA - MATRIZ em 06/04/2017 23:59:59
07/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de DEAUTIFUL HOUSE MOVEIS LTDA - ME em 06/04/2017 23:59:59
29/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/03/2017
29/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Edital em 29/03/2017
29/03/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2017 09:53

Conhecido o recurso de MARIA EVA DOS REIS VENTURA - CPF: *41.***.*59-13 e provido
03/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2017
02/02/2017 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2017 10:21

Incluído o processo em pauta (15/02/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
21/12/2016 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2016 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/09/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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