26/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO em 25/09/2025
03/09/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
01/09/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ff7ebb proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE MIRANDA DAVID
20/08/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE MIRANDA DAVID
20/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
20/08/2025 12:19

Iniciada a liquidação
20/08/2025 12:19

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO em 19/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO DE MIRANDA DAVID em 19/08/2025
05/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d44006e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos presentes embargos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, bem como considerá-los meramente protelatórios, condenando o embargante ao pagamento de uma multa de 2% sobre o valor da causa, na forma do art. 1.026, parágrafos 2º e 3° do NCPC, conforme fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.

H.

SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
04/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
04/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE MIRANDA DAVID
04/08/2025 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
29/07/2025 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO DE MIRANDA DAVID em 28/07/2025
23/07/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
14/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE MIRANDA DAVID
14/07/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/07/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO DE MIRANDA DAVID
14/07/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO DE MIRANDA DAVID
30/05/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/05/2025 15:13

Audiência de instrução realizada (21/05/2025 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/02/2025 14:45

Juntada a petição de Impugnação
04/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de THIAGO DE MIRANDA DAVID em 03/02/2025
02/02/2025 22:37

Audiência de instrução designada (21/05/2025 09:20 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 15:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (30/01/2025 09:25 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 09:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 11:59

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 10:44

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE MIRANDA DAVID
18/12/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/12/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) M. H. SOUZA COMERCIO ALIMENTICIO
29/11/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE MIRANDA DAVID
29/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
28/11/2024 11:23

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (30/01/2025 09:25 Pautas Extras - Substituto - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 08:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo