01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100976-19.2023.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: CLAUDIO DOS SANTOS VIANA, RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA, LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO, RONE DINIZ QUINTAS, HENRIQUE GONCALVES MARTINS DE SOUSA RECORRIDO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada, para afastar a multa por litigância de má fé, e DAR PROVIMENTO PARCIALao Recurso do autor para majorar o tempo considerado na condenação relativa à troca de turno, para 1 hora, autorizar o recálculo das horas pagas com o divisor 168, determinar o pagamento dos feriados considerando-se a hora acrescida de 50%, nos termos do ACT e não apenas o adicional,.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Majorada a condenação, custas, pela ré, no importe de R$ 2.000,00, considerando-se o valor de R$ 100.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação.

A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto ao banco de horas, folgas suprimidas e gratuidade de justiça e ficou vencida quanto ao critério de cálculo de feriados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RONE DINIZ QUINTAS
16/08/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RONE DINIZ QUINTAS
05/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
05/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
05/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
05/08/2024 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO DOS SANTOS VIANA sem efeito suspensivo
24/07/2024 07:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/07/2024
23/07/2024 21:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RONE DINIZ QUINTAS
10/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
10/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
10/07/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
10/07/2024 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.080,00
10/07/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONE DINIZ QUINTAS
10/07/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
10/07/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
10/07/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE GONCALVES MARTINS DE SOUSA
10/07/2024 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
10/07/2024 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HENRIQUE GONCALVES MARTINS DE SOUSA
10/07/2024 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RONE DINIZ QUINTAS
10/07/2024 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
10/07/2024 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
10/07/2024 15:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
24/06/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
21/06/2024 07:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 12:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2024 09:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 09:20

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RONE DINIZ QUINTAS
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUSTAVO CUNHA BIATO
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) RENATA HASSEN LAFFITTE DA SILVA
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
10/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/11/2023 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2024 09:30 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 14:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/10/2023 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/10/2023 11:15

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/05/2024 09:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (13/05/2024 09:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/10/2023 18:23

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
10/10/2023 18:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/10/2023 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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