22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/08/2025
18/08/2025 16:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
08/08/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100952-65.2020.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: LEONARDO PEREIRA RONILDO, PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA RECORRIDO: PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, os das reclamadas para arbitrar, em relação às horas extras e seus reflexos, como fim de jornada, de segunda-feira a sexta-feira, o horário das 19h30; e o do reclamante majorando os honorários advocatícios arbitrados em seu favor para o percentual de 10%, bem como elastecendo a condenação em horas extras e reflexos, de igual modo - com mesmos fundamentos, natureza e reflexos - considerando a jornada arbitrada, diante do desrespeito ao intervalo interjornada legal mínimo disposto no art. 66 da CLT, consoante termos da OJ nº 355 da SDI-I do e.

TST, tudo na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.

Mantido o valor arbitrado à condenação e custas porque compatível com este julgamento.

Vencido o Des.

José Nascimento Araujo Netto que dava provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir a condenação subsidiária que lhe foi imposta.

Id fff7e5d RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO PEREIRA RONILDO
06/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
06/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO PEREIRA RONILDO
31/07/2025 11:51

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
31/07/2025 11:51

Conhecido o recurso de LEONARDO PEREIRA RONILDO - CPF: *99.***.*96-05 e provido em parte
30/07/2025 12:06

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/07/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025
27/06/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 23-07-2025 ()
16/05/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/01/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo