08/09/2025 13:48

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010817-20.2015.5.01.0043)
08/09/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 05/09/2025
06/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 05/09/2025
29/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 717a91a proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES LTDA. e NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Id 45d3851), em que requerem sua exclusão do polo passivo da execução, ao argumento de que jamais integraram validamente o quadro societário da executada SERMETAL ESTALEIROS LTDA., em razão do cancelamento, com efeitos ex tunc, da 25ª alteração contratual pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA Id 01596b2 .

A exceção merece acolhida.

A jurisprudência consolidada do TST admite a utilização da exceção de pré-executividade para matérias de ordem pública, desde que fundadas em prova documental pré-constituída. É justamente o caso dos autos.

Consoante documentos oficiais acostados, a JUCERJA, em sua 2506ª Sessão Plenária, deliberou pelo desarquivamento e consequente cancelamento da 25ª alteração contratual da executada SERMETAL, que havia indevidamente admitido os excipientes como sócios.

O cancelamento se deu com efeito ex tunc, retirando desde a origem qualquer presunção de vínculo societário.

Em cumprimento à deliberação plenária, foi expedido e averbado o competente Termo de Cancelamento de Registro, tornando sem efeito jurídico a inclusão da INVESTNEWS e de NILDO na sociedade executada.

Destaco que a Administração Pública, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.784/1999 e da Súmula 473 do STF, tem o dever de anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, não produzindo estes quaisquer efeitos jurídicos válidos.

O reconhecimento administrativo da nulidade do ato societário, com eficácia retroativa, deve ser respeitado e observado, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e da segurança jurídica (CRFB/88, art. 5º, II e XXXVI).

O conjunto probatório revela, ainda, que outros processos trabalhistas perante este Regional já reconheceram a mesma situação, deferindo a exclusão dos excipientes do polo passivo diante da comprovação de que jamais ostentaram a condição de sócios da SERMETAL.

O próprio Ministério Público do Trabalho, em feito análogo, manifestou-se favoravelmente à exclusão, o que reforça o caráter de matéria de ordem pública.

Nessa linha, não há como atribuir responsabilidade patrimonial a quem nunca integrou a sociedade executada nem se beneficiou de sua atividade econômica, sob pena de violação ao princípio da responsabilidade patrimonial do devedor (CLT, art. 789).

A insistência em manter os excipientes no polo passivo da execução comprometeria não apenas a legalidade, mas também os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa (CRFB/88, art. 5º, LIV e LV).

Assim, presentes os requisitos para o conhecimento da exceção de pré-executividade, acolho-a para reconhecer a ilegitimidade de INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES LTDA. e de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA e determinar sua imediata exclusão do polo passivo da presente execução.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
27/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
27/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
27/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
27/08/2025 08:58

Acolhida a exceção de pré-executividade de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
27/08/2025 08:58

Acolhida a exceção de pré-executividade de INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
19/08/2025 04:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 18/08/2025
09/08/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23a3fb0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Id 45d3851- Vistos Recebo a exceção ora oposta. à contrariedade.

Prazo cinco dias.

Após, voltem-me.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO DA SILVA
06/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
06/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/08/2025 10:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 10:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
05/08/2025 21:24

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/08/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 08:04

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010817-20.2015.5.01.0043)
03/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2024 00:38

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 02/07/2024
27/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
21/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 04/06/2024
28/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 27/05/2024
24/05/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
23/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
20/05/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de REGINALDO DOS SANTOS BHERING no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de HERIKA DA SILVA SILVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de MARCO ANTONIO TORRES FREITAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 06:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
17/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 16/05/2024
30/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
28/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO em 26/04/2024
24/04/2024 15:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO
15/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/04/2024 16:12

Encerrada a conclusão
15/04/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 09:45

Registrada a inclusão de dados de INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2024 09:45

Registrada a inclusão de dados de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/04/2024 09:45

Registrada a inclusão de dados de SERMETAL ESTALEIROS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/03/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 16:06

Expedido(a) mandado a(o) INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
25/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 24/01/2024
13/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 12/12/2023
07/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 07/12/2023
07/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
06/12/2023 10:53

Expedido(a) edital a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 04/12/2023
22/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2023
22/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:26

Expedido(a) edital a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
17/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/11/2023 01:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 26/10/2023
23/10/2023 12:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2023 11:04

Expedido(a) mandado a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
18/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/10/2023 14:26

Encerrada a conclusão
18/10/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/09/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
28/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/09/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 25/09/2023
26/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 25/09/2023
20/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
19/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
29/08/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
28/08/2023 15:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MAURO DA SILVA
18/08/2023 07:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA em 17/08/2023
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 01/08/2023
14/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
14/07/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
13/07/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/07/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
09/07/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
09/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 07/07/2023
30/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
29/06/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
02/06/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
02/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/06/2023 22:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/05/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
31/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 30/05/2023
23/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
21/05/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 19/05/2023
12/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
11/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/04/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/03/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/01/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/12/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
14/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 13/12/2022
08/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 07/12/2022
03/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
02/12/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
30/11/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/11/2022 00:22

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 29/11/2022
22/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
21/11/2022 09:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAURO DA SILVA
20/11/2022 16:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/11/2022 16:25

Encerrada a conclusão
18/11/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/11/2022 21:07

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
10/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
09/11/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/11/2022 09:04

Encerrada a conclusão
09/11/2022 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 08/11/2022
27/10/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
26/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2022 15:01

Encerrada a conclusão
21/10/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/10/2022 14:32

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
03/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 30/09/2022
27/09/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reserva na 43VC)
23/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 09:24

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
21/09/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
21/09/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/09/2022 02:04

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 13/09/2022
13/09/2022 18:03

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reserva junto à 24 VTRJ)
03/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
02/09/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/09/2022 12:40

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
01/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 16/08/2022
06/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de ofícios e consulta a procurações)
05/08/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
05/08/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/08/2022 03:06

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 03/08/2022
27/07/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
26/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 09/06/2022
08/06/2022 08:48

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
08/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/06/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Sobre as respostas ao Arisp e ofícios dos bancos)
01/06/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
01/06/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 31/05/2022
24/05/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
23/05/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/04/2022 13:47

Encerrada a conclusão
19/04/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/04/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/04/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA OFÍCIO SANTANDER)
08/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/03/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/02/2022 17:33

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
25/02/2022 17:33

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
25/02/2022 17:33

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
25/02/2022 17:33

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
25/02/2022 17:33

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
25/02/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 23/02/2022
23/02/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/02/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Sobre CCS)
11/02/2022 01:17

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 10/02/2022
09/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
04/02/2022 08:47

Expedido(a) ofício a(o) MAURO DA SILVA
03/02/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando petição anterior ao despacho)
03/02/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Sobre os documentos em sigilo)
02/02/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
02/02/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 01/02/2022
05/12/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
28/11/2021 21:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
21/11/2021 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/10/2021 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
24/09/2021 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2021 08:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/09/2021 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 22:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/09/2021 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 12:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2021 09:17

Expedido(a) mandado a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
08/09/2021 09:17

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
08/09/2021 09:17

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
08/09/2021 09:17

Expedido(a) mandado a(o) HERIKA DA SILVA SILVEIRA
08/09/2021 09:16

Expedido(a) mandado a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
15/07/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TORRES FREITAS em 14/07/2021
25/06/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
22/06/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/06/2021 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Infojud ou edital)
15/06/2021 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
14/06/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/06/2021
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS BHERING em 09/06/2021
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TORRES FREITAS em 09/06/2021
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES em 09/06/2021
10/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de HERIKA DA SILVA SILVEIRA em 09/06/2021
21/05/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS
21/05/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
21/05/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
21/05/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
21/05/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HERIKA DA SILVA SILVEIRA
20/05/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES em 19/05/2021
07/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 06/05/2021
24/04/2021 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2021
24/04/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 14:11

Expedido(a) edital a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
22/04/2021 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
19/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 16/04/2021
16/04/2021 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2021
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS BHERING em 15/04/2021
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TORRES FREITAS em 15/04/2021
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES em 15/04/2021
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de HERIKA DA SILVA SILVEIRA em 15/04/2021
16/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 15/04/2021
15/04/2021 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de consulta ao Infojud e de edital)
09/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 08/04/2021
08/04/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
08/04/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/04/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/04/2021 19:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de inclusão dos sócios e ativação do Sisbajud)
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) HERIKA DA SILVA SILVEIRA
19/03/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
19/03/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
18/03/2021 12:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MAURO DA SILVA
18/03/2021 08:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS BHERING em 16/03/2021
11/02/2021 19:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2021 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
08/02/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
05/02/2021 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/02/2021 07:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/02/2021 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de consulta ao Infojud ou edital)
29/01/2021 00:29

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 28/01/2021
13/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
12/01/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de HERIKA DA SILVA SILVEIRA em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO TORRES FREITAS em 03/12/2020
04/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de REGINALDO DOS SANTOS BHERING em 03/12/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/11/2020
29/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) HERIKA DA SILVA SILVEIRA
29/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
29/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
29/10/2020 09:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
27/10/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
21/10/2020 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2020 13:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2020 19:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2020 13:06

Expedido(a) mandado a(o) HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS
26/06/2020 13:06

Expedido(a) mandado a(o) REGINALDO DOS SANTOS BHERING
26/06/2020 13:06

Expedido(a) mandado a(o) MARCO ANTONIO TORRES FREITAS
26/06/2020 13:06

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES
26/06/2020 13:06

Expedido(a) mandado a(o) HERIKA DA SILVA SILVEIRA
26/06/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/06/2020 10:30

Desarquivados os autos
24/06/2020 18:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
09/06/2020 09:33

Arquivados os autos provisoriamente
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 08/06/2020
12/05/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
12/05/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 20/03/2020
19/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 18/03/2020
14/03/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
12/03/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/03/2020 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de consulta aos contratos sociais anteriores)
09/03/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA
04/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 03/03/2020
20/02/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 18:47

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/02/2020 18:47

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
10/02/2020 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de desarquivamento e IDPJ)
30/07/2019 12:52

Juntada a petição de Manifestação (petição renúncia)
17/07/2019 03:32

Arquivados os autos provisoriamente
16/07/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:24

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
06/07/2019 00:31

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 05/07/2019
28/06/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/06/2019
28/06/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:31

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/06/2019 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2019 08:44

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/05/2019 10:15

Encerrada a conclusão
31/05/2019 10:14

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/05/2019 21:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/05/2019 16:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2019 16:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/05/2019 16:05

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/05/2019 15:52

Iniciada a execução
17/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 16/05/2019 23:59:59
17/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59
22/04/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 12:20

Homologada a liquidação
16/04/2019 11:51

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MUNIZ VANONI
23/03/2019 00:51

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 22/03/2019 23:59:59
08/03/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 00:42

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 28/02/2019 23:59:59
28/02/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 12:59

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
28/02/2019 12:59

Iniciada a liquidação
27/02/2019 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos Autor)
20/02/2019 00:16

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 19/02/2019 23:59:59
14/02/2019 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 22:22

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/02/2019 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de nova dilação de prazo)
05/02/2019 02:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 02:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 11:24

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/02/2019 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedidio de dilação de prazo para apresentação de cálculos)
29/01/2019 00:22

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 00:22

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 28/01/2019 23:59:59
15/01/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
15/01/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2019 22:18

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/12/2018 00:28

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 18/12/2018 23:59:59
04/12/2018 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:18

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/11/2018 11:17

Transitado em julgado em 12/11/2018
16/11/2018 18:10

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2018 23:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2018 00:52

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 03/09/2018 23:59:59
04/09/2018 00:48

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/09/2018 23:59:59
04/09/2018 00:25

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 03/09/2018 23:59:59
03/09/2018 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2018 13:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
23/08/2018 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 13:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
23/08/2018 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 13:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
23/08/2018 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2018 09:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO DA SILVA - CPF: *27.***.*60-00 sem efeito suspensivo
07/08/2018 09:11

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 06/08/2018 23:59:59
07/08/2018 00:39

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2018 23:59:59
06/08/2018 18:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2018 12:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
23/07/2018 16:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAURO DA SILVA
23/07/2018 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MAURO DA SILVA
16/07/2018 09:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2018 11:36

Audiência instrução realizada (09/07/2018 10:50 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2018 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/10/2017 13:57

Audiência inicial realizada (26/10/2017 11:20 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2017 11:27

Audiência instrução redesignada (09/07/2018 10:50 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2017 11:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2017 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2017 15:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/07/2017 15:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/07/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 16:32

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/06/2017 07:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/06/2017 07:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/06/2017 07:28

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/06/2017 16:05

Audiência inicial designada (26/10/2017 10:20 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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