22/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANE BRAZ PAVAO em 21/08/2025
18/08/2025 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101345-48.2019.5.01.0015 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: CRISTIANE BRAZ PAVAO, SHELL BRASIL PETROLEO LTDA RECORRIDO: CRISTIANE BRAZ PAVAO, SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ para: 1) fixar a jornada de trabalho da autora nos termos da fundamentação supra, excluindo-se da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e as horas de trabalho referentes ao sábado; 2) limitar o pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT até o início da vigência da Lei 13.467/2017, haja vista sua aplicabilidade imediata; 3)condenar a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, com condição suspensiva de exigibilidade; E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e majorar para 10% o percentual de honorários de sucumbência devidos pela parte ré, tudo nos termos da fundamentação.

Mantido o valor da condenação e, consequentemente, das custas, por moderado. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE BRAZ PAVAO
06/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
06/08/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE BRAZ PAVAO
03/07/2025 12:51

Conhecido o recurso de CRISTIANE BRAZ PAVAO - CPF: *03.***.*41-48 e provido em parte
03/07/2025 12:51

Conhecido o recurso de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-67 e provido em parte
02/07/2025 08:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
13/05/2025 10:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
28/03/2025 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/10/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo