22/09/2025 11:00

Expedido(a) alvará a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
20/09/2025 01:00

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 19/09/2025
11/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
10/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
10/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 15/08/2025
01/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ecd38 proferido nos autos.

Vistos. Transitada em julgado a sentença, intime-se a RECLAMADA para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC e DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC.

Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado pelo C.

TST no IRR 1786-24.2015.5.04.0000, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema.

Faculta-se AO RECLAMANTE o prazo subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, com a apresentação dos cálculos que entende corretos, em caso de discordância, com utilização do sistema PJE-CALC e juntada do arquivo PJC.

Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis.

Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C.

TST.

Quanto à atualização dos valores: Os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados nos termos em que foi decidido e modulado pelo C.

STF nas ADCs 58 e 59, isto é: Na fase extrajudicial, deve ser aplicado o IPCA-E, como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora equivalentes à TR (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991); a partir do ajuizamento da ação (fase judicial), deve-se aplicar tão somente os juros pela taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), que abrange os juros e a correção monetária, sem possibilidade de cumulação com outros índices.

Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur".

Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações.

Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados, atendendo ainda, ao objetivo de padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Expeça-se alvará para liberação do FGTS conforme sentença de ID 6a3a94e.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
31/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
31/07/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
31/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
31/07/2025 11:08

Iniciada a liquidação
31/07/2025 11:08

Transitado em julgado em 29/07/2025
30/07/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
04/09/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024
03/09/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
20/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
20/08/2024 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/08/2024 14:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
20/08/2024 14:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
19/08/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/08/2024 13:05

Audiência una por videoconferência realizada (13/08/2024 09:40 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2023 02:41

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 16/11/2023
14/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:25

Decorrido o prazo de LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/11/2023
04/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
01/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
01/11/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
01/11/2023 13:13

Audiência una por videoconferência designada (13/08/2024 09:40 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 17:40

Audiência una por videoconferência cancelada (15/08/2023 09:30 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/07/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 13:33

Juntada a petição de Reconvenção
13/07/2023 12:34

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 01/02/2023
02/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/02/2023
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
19/12/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
19/12/2022 11:21

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2023 09:30 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
14/12/2022 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
14/12/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:07

Audiência una por videoconferência cancelada (15/12/2022 09:40 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/12/2022 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/12/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA em 04/07/2022
08/06/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
07/06/2022 08:47

Expedido(a) notificação a(o) TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA
06/06/2022 13:00

Audiência una por videoconferência designada (15/12/2022 09:40 SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2022 08:23

Audiência una cancelada (09/06/2022 09:10 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 14:57

Audiência una designada (09/06/2022 09:10 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo