17/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA em 16/09/2025
15/09/2025 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9d7504 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1- Expeçam-se os ofícios determinados na Sentença. 2- Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 3- Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. cpth MAGE/RJ, 28 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
28/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
28/08/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
28/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/08/2025 11:29

Iniciada a liquidação
28/08/2025 11:28

Transitado em julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de EVERSON TEIXEIRA DE ABREU em 15/08/2025
01/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ded5f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por EVERSON TEIXEIRA DE ABREU em face de EDY JET COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 08/12/2022 a 22/01/2024, considerando a projeção do aviso prévio, na função de ajudante de pintura e salário de R$1.600,00 por mês, reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário referente a dezembro/2022 (20 dias); - aviso prévio (33 dias); - férias integrais do período 2022/2023, acrescidas do terço constitucional; - 02/12 de férias proporcionais do período de 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; - 01/12 de 13º salário referente ao período de aviso prévio; - FGTS não depositado e multa de 40% do FGTS, cujos valores serão depositados na conta vinculada do autor; - indenização do seguro-desemprego; - salário família; - horas extras e reflexos, conforme parâmetros fixados; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

Após o trânsito em julgado, a reclamada anotará o contrato de trabalho na CTPS digital da parte autora, observando os parâmetros acima fixados, conforme acima fundamentado.

No caso de descumprimento da obrigação, a Secretaria realizará a anotação, sem fazer menção a este processo, e será aplicada a multa de R$2.000,00 à reclamada em favor do reclamante, conforme fundamentação.

Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para ciência da presente sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, férias indenizadas com 1/3, salário família, FGTS, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro-desemprego e multa do artigo 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
31/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
31/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
31/07/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/07/2025 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
06/02/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/01/2025 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2025 07:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/01/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/01/2025 23:06

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 22:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
30/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
29/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/10/2024 11:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/10/2024 11:29

Audiência una cancelada (23/01/2025 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de EVERSON TEIXEIRA DE ABREU em 06/06/2024
28/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:59

Expedido(a) notificação a(o) EDY JET COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA
24/05/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) EVERSON TEIXEIRA DE ABREU
24/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/05/2024 15:00

Audiência una designada (23/01/2025 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo