TRT1 - 0100988-95.2025.5.01.0035

1ª instância - Rio de Janeiro - 35ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO

OAB: 245339/RJ

CPF *69.***.*29-40

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
30/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 22/08/2025
26/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
08/08/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/08/2025 15:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2025 15:43

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
07/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO
07/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4dc572 proferida nos autos.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja decretada a rescisão indireta do contrato de emprego e, consequentemente, expedido alvará judicial, para que a Reclamante possa sacar o seu FGTS e receber seu Seguro-Desemprego, nos termos do art. 300, do CPC.

Em que pesem os argumentos ventilados, não há prova verossímil da culpa patronal apta a ensejar a rescisão indireta e, por consequência, não há como, neste momento, determinar a movimentação dos depósitos fundiários e percepção do seguro-desemprego, sendo necessário aguardar a regular instrução probatória para a elucidação dos fatos, já que os documentos constantes nos autos não conferem suporte adequado a uma decisão em cognição sumária.

Ante o exposto, no que tange à tutela de urgência requerida pela parte autora, INDEFIRO, por não comprovados os elementos que evidenciam a probabilidade do seu direito, nos termos do artigo 300, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dê-se cênica à autora desta decisão.

Inclua-se o feito em pauta de inicial, e, em seguida, intime-se a parte autora e cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO
06/08/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/08/2025 14:36

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2025 09:30 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO
06/08/2025 10:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA JULIA TEIXEIRA DE ARAUJO
06/08/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/08/2025 08:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo