TRT1 - 0100906-59.2024.5.01.0242

1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR

CPF *79.***.*07-27

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA

OAB: 100680/RJ

CPF *00.***.*42-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/08/2025 20:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4059a4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte autora, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais. NITEROI/RJ, 31 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Rita de Cassia da Silva
31/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) Rita de Cassia da Silva
31/07/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
31/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/07/2025 08:20

Iniciada a liquidação
31/07/2025 08:20

Transitado em julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de Rita de Cassia da Silva em 30/07/2025
31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES em 30/07/2025
18/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) Rita de Cassia da Silva
16/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
16/07/2025 16:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 205,11
16/07/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
16/07/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a Rita de Cassia da Silva
16/07/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
29/05/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
29/05/2025 12:19

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2025 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2024 10:59

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 14:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2025 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/12/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 23:12

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 15:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/10/2024 14:57

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/10/2024 12:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 06:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 11:30

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
13/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
13/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
13/09/2024 12:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/10/2024 12:20 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
06/09/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 12:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) RITA DE CASSIA DA SILVA
05/09/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA CONCEICAO ALVES
28/08/2024 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo