23/09/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03 em 18/09/2025
16/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03
15/09/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA SILVA
15/09/2025 09:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CRISTINA DA SILVA
09/09/2025 18:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2025 18:10

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9a1f285) para Embargos de Declaração
08/09/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2025 02:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03
05/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 166f9c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ANA CRISTINA DA SILVA em face de MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03, nos termos da fundamentação e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$15.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DA SILVA
04/09/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA SILVA
04/09/2025 13:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
04/09/2025 13:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CRISTINA DA SILVA
04/09/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/09/2025 12:26

Audiência una realizada (02/09/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03 em 31/07/2025
30/07/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA SILVA
22/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO MACHADO DUARTE *71.***.*80-03
22/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA SILVA
22/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cdbe81 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

A demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, de modo que defiro à demandante a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se a autora e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 21 de julho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DA SILVA
21/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DA SILVA
21/07/2025 12:35

Proferida decisão
21/07/2025 12:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 12:16

Audiência una designada (02/09/2025 10:20 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/07/2025 12:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/07/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/07/2025 18:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo