11/09/2025 13:41

Distribuído por dependência/prevenção
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb0f8e8 proferida nos autos. Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014 da Corregedoria do TRT, que o Recurso ordinário interposto pelo Autor em 25/08/2025, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 07/08/2025, com publicação em 12/08/2025, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 25/08/2025.

Tratando-se de recurso interposto pelo Autor (art. 997 §2º II do CPC), não há falar em depósito recursal e comprovação de custas judiciais, eis que dispensado do pagamento.

Procuração regular (ID. 54dfc0f).

Outrossim, o Recurso Ordinário interposto pelo Réu (OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), em 19/08/2025, também preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi encaminhada em 15/08/2025, com ciência em 18/08/2025, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 29/08/2025.

Considerando que o Réu se encontra em recuperação judicial, está isento do depósito recursal, não havendo se falar em recolhimento, a teor do art. 899 §10, da CLT.

Custas judiciais foram devidamente recolhidas (ID. 124d361).

Procuração e substabelecimento regulares (IDS: ca1006f e 39792b5), respectivamente.

Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema Pje, bem como a legislação vigente disponível no portal do TRT da 1ª Região.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário.

Aos Recorridos.

Intimem-se.

Apresentadas as razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, ao TRT com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON HENRIQUE DA SILVA
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2e199f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, afasto a preliminar e julgo procedente em parte a presente reclamação, para condenar as Rés, solidariamente, nos seguintes títulos, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo abraça: Horas extraordinárias, com adicional de 50% para os dias comuns e 100% para os dias de domingos trabalhados e feriados;Diferenças de descansos semanais remunerados, ante a integração das horas extraordinárias e diferenças de aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, depósitos do FGTS e multa de 40%, face os reflexos das horas extras e dos descansos semanais remunerados;Diferenças de vale-refeição;Honorários de sucumbência.

Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 100.000,00, pelas Rés.

Juros e correção monetária na forma descrita na fundamentação.

A contribuição previdenciária e o imposto de renda serão apurados nos termos da fundamentação.

Registrada, intimem-se.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON HENRIQUE DA SILVA
28/10/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JACKSON HENRIQUE DA SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/10/2024
14/10/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON HENRIQUE DA SILVA
09/10/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2024 07:00

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
05/07/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/03/2024 10:49

Recebidos os autos por retorno de diligência
01/03/2024 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
29/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:09

Convertido o julgamento em diligência
29/02/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/01/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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