21/11/2023 12:15

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:15

Transitado em Julgado em 21.11.2023
24/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.10.2023.
18/10/2023 10:00

Conhecido o recurso de PROJETO BAR CARIOCA LTDA. e provido
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
30/08/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
21/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
28/04/2023 10:20

Distribuído por sorteio
31/03/2023 09:00

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2019 13:16

Baixa Definitiva
16/10/2019 07:58

Transitado em Julgado em 16.10.2019
20/09/2019 07:00

Publicado acórdão em 20.09.2019.
18/09/2019 09:00

Conhecido o recurso de PROJETO BAR CARIOCA LTDA. e não-provido
09/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2019.
04/09/2019 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 09:51

Conclusos para julgamento
01/08/2019 08:26

Distribuído por sorteio
01/07/2019 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2019 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2019 12:19

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00