16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0002131-23.2011.5.01.0223 : SEVERINO BELARMINO DA ROCHA : RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência do despacho de id 83cdf6c, abaixo transcrito: "Convolo em penhora os valores depositados no id 46daa83 Presumo a renúncia da ré ao prazo do Art. 884 da CLT, ante os termos da manifestação de ID 46daa83.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ALVARÁ(S), observando-se os dados indicados na petição de id 7370c0a." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 15 de maio de 2025.

GUILHERME AUGUSTO CARPES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2024
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7131b3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. SEVERINO BELARMINO DA ROCHA2. RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/02/2024 - Id. 1550077; recurso interposto em 23/02/2024 - Id. 76427ef).Regular a representação processual (Id. 2f9bdfe/265c29b).Deserção.

Fase executória.

Juízo não garantido.

A executada interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, ao fundamento de que estaria dispensada de apresentar tal garantia ante a sua recuperação judicial e com fulcro na isenção prevista no artigo 899, §10, CLT.Rechaçada a tese, nos termos do despacho de Id. fd3278a, e aberto prazo para a parte comprovar a efetiva garantia do Juízo, a reclamada apresentou a manifestação de Id. 7ceb36d, por meio do qual reforça seus argumentos quanto à isenção de garantia do juízo, permanecendo inerte, no entanto, no que tange ao cumprimento da determinação judicial.Nesta medida, repisa-se que, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo artigo 899, §10 da CLT só alcança os processos em fase de conhecimento.

Assim, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção.Portanto, diante do quadro exposto, verifica-se que o juízo não está garantido, o que torna deserto o recurso de revista, nos termos da Súmula 128, II, do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/ RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/07/2024 18:27

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 17:32

Encerrada a conclusão
26/02/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/02/2024 07:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 23/02/2024
24/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEVERINO BELARMINO DA ROCHA em 23/02/2024
23/02/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2024
08/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:48

Expedido(a) edital a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
07/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO BELARMINO DA ROCHA
07/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2024 14:00

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 10:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 10:03

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
07/11/2023 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
26/10/2023 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
26/10/2023 12:06

Encerrada a conclusão
25/10/2023 13:22

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
04/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio
09/09/2022 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2022
16/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2022 20:32

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2022 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022
10/06/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos recuperação)
20/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/05/2022 13:44

Encerrada a conclusão
08/03/2022 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de SEVERINO BELARMINO DA ROCHA em 10/02/2022
10/02/2022 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
12/01/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA
11/01/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO BELARMINO DA ROCHA
16/12/2021 08:05

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
26/11/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2021
25/11/2021 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 13:15

Incluído em pauta o processo para 08/12/2021 10:00 SALA 6 (10h) ()
25/11/2021 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2021 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/11/2021 15:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/11/2021 23:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
04/11/2021 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 18:08

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/11/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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