23/09/2025 12:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDIEL MEDEIROS DA SILVA em 15/09/2025
05/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89886e8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A reclamada reconhece o atraso de 3 dias no pagamento da nona parcela do acordo.

Pleiteia, em razão disso, o afastamento da cláusula penal sobre as parcelas vincendas ou, subsidiariamente, a redução de sua incidência.

No caso, verifica-se que a mora foi de pequena duração, sem demonstrado prejuízo relevante à parte autora.

Ademais, restam quitadas aproximadamente 75% das obrigações assumidas, evidenciando a boa-fé da devedora no cumprimento do acordo.

A aplicação automática da cláusula penal sobre as parcelas vincendas, em percentual de 50% sobre o saldo devedor, revelar-se-ia desproporcional frente ao atraso verificado, o que autorizaria a atuação judicial na moderação da penalidade.

Nesse sentido, dispõe o art. 413 do Código Civil que “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio”.

Diante do exposto, com base nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé, defiro o pedido para limitar a aplicação da cláusula penal à parcela quitada em atraso, afastando sua incidência sobre as parcelas vincendas.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDIEL MEDEIROS DA SILVA
04/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA
04/09/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
04/09/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/08/2025 00:45

Decorrido o prazo de EDIEL MEDEIROS DA SILVA em 13/08/2025
12/08/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2025 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2c5973 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, diga a reclamada sobre a proposta de id. 80beb9b.

Após, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de agosto de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA
01/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA
01/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
01/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
31/07/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
28/07/2025 14:45

Homologada a liquidação
28/07/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
28/07/2025 09:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/07/2025 09:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
28/07/2025 09:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
15/07/2025 19:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 12:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/12/2024 11:03

Expedido(a) alvará a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
06/12/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:49

Iniciada a liquidação
27/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de EDIEL MEDEIROS DA SILVA em 26/11/2024
11/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA
08/11/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
08/11/2024 19:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/11/2024 19:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/09/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/10/2024 10:06

Juntada a petição de Acordo
17/10/2024 13:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/09/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2024 10:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/10/2024 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 14:17

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) EDIEL MEDEIROS DA SILVA
22/07/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) RIZOMA ENGENHARIA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA
19/07/2024 16:38

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2024 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo